Pleno.News - 19/05/2021 17h25 | atualizado em 19/05/2021 17h33

O governador do Texas, o republicano Greg Abbot, aprovou nesta quarta-feira (19) uma das leis mais restritivas ao aborto nos Estados Unidos, proibindo a interrupção a partir das seis semanas de gestação.

Durante a cerimônia de assinatura da lei, aprovada pelo Congresso estadual e que entrará em vigor em setembro, Abbot ressaltou que o “Texas cultiva a vida”.

– Nosso Criador nos concedeu o direito à vida, e, mesmo assim, milhões de crianças perdem seu direito a viver todos os anos devido ao aborto – comentou o governador.

A norma sancionada nesta quarta-feira (19) veta o aborto assim que é possível identificar o batimento do coração do feto, que costuma ocorrer após seis semanas de gravidez, e não contempla exceções em casos de estupro ou incesto. No entanto, emergências médicas continuam sendo exceções.

Leis similares já foram aprovadas por outros estados e bloqueadas nos tribunais. A diferença na lei do Texas é que o governo estadual não é o encarregado de aplicá-la, e sim os próprios cidadãos, que agora têm o poder de processar clínicas de aborto ou qualquer um que ajude uma mulher a abortar após a identificação do batimento.

Drucilla Tigner, representante da União Americana pelas Liberdades Civis do Texas (ACLU, na sigla em inglês), considerou esta nova lei uma das proibições do aborto mais extremistas do país.

Segundo Tigner, a lei abre o caminho para que antiabortistas usem a justiça para “perseguir quem realizar abortos e pense em ajudar alguém para que o faça”.

Na segunda-feira (17), a Suprema Corte dos EUA anunciou que analisará um caso que restringe o aborto no Mississipi. Esta será a primeira vez que o tribunal se pronunciará sobre uma lei estadual que restringe o aborto desde que a maioria conservadora entre os juízes foi ampliada, em novembro (clique aqui para saber mais).

O aborto passou a ser direito constitucional no país em 1973, graças à decisão da Suprema Corte no caso Roe contra Wade, no qual reconheceu que uma mulher pode interromper a gravidez nos primeiros seis meses.

*EFE

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