Pleno.News - 22/08/2026 22h03 | atualizado em 24/08/2026 11h15

Um tribunal federal americano invalidou a suspensão de vistos de imigrante para o Brasil e outros 74 países imposta no início do ano pelo governo do presidente Donald Trump, ao considerar que o secretário de Estado, Marco Rubio, teria excedido suas competências legais ao aplicar a medida.

A juíza do Distrito Sul de Nova Iorque, Jeannette Vargas, determinou na véspera, em uma sentença de 61 páginas, que a proibição é “manifestamente ilegal” e questionou a justificativa da administração de que os solicitantes das nações afetadas apresentavam um alto risco de se tornarem uma “carga econômica” para os Estados Unidos.

A magistrada apontou que funcionários americanos receberam ordens para negar vistos inclusive a imigrantes que cumpriam os requisitos e que provavelmente seriam autossuficientes, em contravenção a uma norma que exige avaliações individualizadas de cada caso.

Consultado pela Agência EFE, um porta-voz do Departamento de Estado americano indicou neste sábado (22) que não costumam comentar sobre litígios legais pendentes ou em andamento. No entanto, o funcionário destacou que “a administração Trump protege o povo americano ao manter os padrões mais rigorosos de avaliação e verificação dos solicitantes de vistos”.

Os países afetados por essa diretriz incluíam várias nações da América Latina e do Caribe, além do Brasil, como Colômbia, Cuba, Guatemala, Haiti, Nicarágua e Uruguai. A pausa na emissão de vistos, aplicada desde janeiro, também abrangia Afeganistão, Egito, Iraque, Irã, Marrocos, Nigéria, Rússia, Somália, Tailândia e Iêmen.

Entre os autores da ação estão cinco profissionais da Colômbia que tiveram suas solicitações de visto negadas com citação à nova política, além de seis americanos que afirmam que a proibição prejudicou seus familiares em Gana, na Jamaica, na Guatemala e na Etiópia, segundo o jornal The New York Times.

A decisão da juíza também revoga as negações de visto baseadas exclusivamente na medida, o que pode resultar na revisão de milhares de solicitações já processadas.

*EFE

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