Pleno.News - 20/04/2023 17h49 | atualizado em 20/04/2023 18h41

O Partido Socialista Português está disposto a usar sua maioria absoluta para avançar na aplicação da lei sobre a descriminalização da morte medicamente assistida, que foi vetada pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

Nesta quinta-feira (20), o porta-voz socialista, Erico Brilhante Dias, disse que “é hora de encerrar um debate maduro”.

– A bancada socialista vai avançar para confirmar a lei. Superadas todas as questões de natureza constitucional, é hora de encerrar um debate maduro – falou Dias.

A deputada socialista Isabel Moreira também se manifestou.

– Não há paralelo com este processo legislativo, não há outro que tenha passado por tantas legislaturas, tão aberto à sociedade – opinou.

Rebelo de Sousa vetou, na quarta-feira (19), a quarta versão do projeto de lei sobre morte medicamente assistida aprovado pelo Parlamento português, por considerar que é necessária maior precisão sobre as diferenças entre suicídio assistido e eutanásia e sobre a supervisão do processo incluída no texto.

Os socialistas descartam que esta decisão agrave as tensões entre Rebelo de Sousa, católico praticante, e o governo do primeiro-ministro António Costa.

Essa é a quarta vez que o Parlamento avança com uma proposta de descriminalização da eutanásia, que já foi vetada anteriormente pelo presidente e derrubada por duas vezes pelo Tribunal Constitucional.

O texto foi aprovado por socialistas, liberais e pelo Bloco de Esquerda no dia 31 de março com a oposição da maioria dos deputados do conservador Partido Social Democrata (PSD) – legenda à qual Rebelo de Sousa é filiado -, do ultradireitista Chega e do Partido Comunista.

Agora, de acordo com a legislação portuguesa, se o texto for aprovado por maioria absoluta no Parlamento, será enviado de volta ao presidente, que terá oito dias para promulgá-lo.

*EFE

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