Pleno.News - 07/03/2023 16h33 | atualizado em 07/03/2023 18h28

Nesta terça-feira (7), o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, anunciou que os imigrantes ilegais, que chegarem ao Reino Unido de barco, não terão a opção de pedir asilo no país e serão presos.

– Vamos deter aqueles que vêm aqui ilegalmente e vamos deportá-los em questão de semanas, seja para seu próprio país, se for seguro, ou para um terceiro país seguro como Ruanda – disse Sunak.

As declarações foram dadas durante uma entrevista coletiva para apresentar a lei de imigração que começou a tramitar no Parlamento.

– Se chegarem aqui ilegalmente, (…) não podem fazer reivindicações espúrias sobre direitos humanos e não podem ficar – acrescentou.

A legislação, que tem levantado dúvidas entre os deputados da oposição sobre o cumprimento da Convenção Europeia de Direitos Humanos, estabelece que os migrantes que tentem chegar às costas britânicas podem ser detidos durante 28 dias “sem poder requerer liberdade provisória ou revisão judicial”, detalhou o governo.

Londres avaliará em “circunstâncias excepcionais” se uma pessoa pode sofrer riscos “graves e irreversíveis” ao ser deportada para determinado país, mas mesmo nesses casos o prazo máximo em que permitirá analisar o recurso antes de expulsá-lo será de 45 dias.

A futura legislação será retroativa, detalhou o premiê, pelo que as medidas serão aplicadas aos migrantes que já chegaram ao país.

– Compreendo que se vai gerar um debate sobre a dureza destas medidas – disse Sunak.

Ele garantiu que sua intenção é oferecer “rotas seguras e legais para quem mais precisa”.

A esse respeito, a ministra do Interior, Suella Braverman, evitou responder em sua última aparição perante o Comitê de Assuntos Internos da Câmara dos Comuns sobre quais rotas legais um requerente de asilo pode seguir para chegar ao Reino Unido de outros países que não a Síria, Afeganistão e Ucrânia, para os quais existem programas especiais.

Em 2022, cerca de 13 mil albaneses chegaram ao Reino Unido de barco, cerca de um terço dos imigrantes detectados nesse período.

Juntamente com a futura lei de imigração, o governo anunciou hoje um acordo com a Albânia pelo qual é reconhecido o seu estatuto de “país seguro”, o que facilitará as deportações do território britânico.

Aqueles que forem expulsos também serão proibidos de entrar no Reino Unido para sempre, “como fazem os Estados Unidos e a Austrália”, conforme explicou Sunak.

A Justiça britânica deu autorização em junho do ano passado ao polêmico plano de enviar migrantes para Ruanda, em vez de lhes oferecer asilo em território britânico, embora o Tribunal de Recurso prevê rever essa decisão no próximo mês.

*EFE

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