Pleno.News - 16/03/2022 07h38 | atualizado em 16/03/2022 10h10

O presidente do Equador, Guillermo Lasso, impôs nesta terça-feira (15) um veto parcial à lei que regulamenta o aborto em casos de estupro, recentemente aprovada pela Assembleia Nacional, o Parlamento equatoriano. A lei foi criada após uma decisão da Corte Constitucional que descriminalizou a interrupção da gravidez para vítimas de estupro.

Conservador, Lasso confirmou em carta publicada, nas redes sociais, sua posição de não promulgar a lei no Diário Oficial. Sua atitude mostra seu desacordo com os prazos de acesso ao aborto e considera que o projeto de lei não contempla todas as arestas alegadas pela Corte Constitucional em sua decisão.

Entre as 61 observações que Lasso apresentará ao Legislativo em um novo texto, o presidente unificará em 12 semanas o prazo máximo legal para a interrupção da gravidez em caso de estupro. E ainda desenvolverá aspectos como requisitos de acesso ao aborto e condições para objeção da equipe médica.

Dessa forma, Lasso elimina a exceção de 18 semanas contemplada pela Assembleia para meninas, adolescentes, indígenas e outras mulheres em áreas rurais.

Historicamente, no Equador, o aborto era punido com prisão, exceto quando um médico o praticava para salvar a vida de uma mulher grávida ou no caso de estupro de uma pessoa com deficiência mental.

Isso mudou com a decisão proferida pela Corte Constitucional em 29 de abril de 2021, que descriminalizou o aborto para qualquer mulher estuprada e confiou à Assembleia Nacional a tarefa de desenvolver um regulamento para seu procedimento nas instituições de saúde públicas e privadas.

Com o veto parcial, agora o presidente tem que enviar um texto alternativo à Assembleia, que poderá aprová-lo por maioria simples (metade mais um) ou ratificar o texto original, para o que são necessários dois terços da Câmara (92 votos).

*EFE

Leia também1 Esposa de Renato Kalil deixou carta para as filhas
2 Mario Frias condena aprovação da Lei Paulo Gustavo
3 À Justiça, Petrobras afirma que suspender reajuste traria o 'caos'
4 Senado aprova Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura
5 Lula promete "gastar o que for preciso" caso seja eleito