Pleno.News - 19/04/2023 12h34 | atualizado em 19/04/2023 12h43

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a quarta versão do projeto de lei sobre morte medicamente assistida aprovada pelo Parlamento. Ele “decidiu devolver à Assembleia da República, sem promulgação, o texto”, informa uma nota da Presidência portuguesa.

Rebelo de Sousa, católico praticante, considera que é necessária maior precisão sobre as diferenças entre suicídio assistido e eutanásia e a supervisão do processo incluídas na proposta.

O texto estabelece que a eutanásia pode ser utilizada quando o suicídio assistido for impossível devido à incapacidade física do paciente.

– É importante esclarecer quem reconhece ou atesta tal impossibilidade. Por outro lado, é conveniente esclarecer quem deve supervisionar o suicídio assistido – afirmou o presidente em carta enviada ao Parlamento.

O texto foi aprovado no dia 31 de março pela Assembleia com a oposição da maioria dos deputados do conservador Partido Social Democrático (PSD) – do qual Rebelo de Sousa é filiado -, do extrema-direita Chega e do Partido Comunista.

É a quarta vez que o Parlamento avança com uma proposta de descriminalização da eutanásia, que foi vetada anteriormente pelo presidente e derrubada por duas vezes pelo Tribunal Constitucional.

*EFE

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