Pleno.News - 05/01/2023 13h59 | atualizado em 05/01/2023 15h28

Já nos primeiros dias de 2023, ano em que a Argentina passará por suas eleições gerais para governadores e Presidência, o presidente Alberto Fernández pediu para que o Congresso inicie um julgamento político contra a Corte Suprema de Justiça pelo que considera mau desempenho das funções da Corte e decisões políticas. O pedido cita um caso de disputa de repasses orçamentários contra a capital, Buenos Aires, que é comandada pelo possível candidato à Presidência, Horacio Rodríguez Larreta.

Fernández deu o primeiro passo, nesta quarta-feira (4), ao entregar o projeto de impeachment ao chefe do bloco governista da Câmara dos Deputados, Germán Martínez, e à presidente da Comissão de Impeachment, Carolina Gaillard. Ele solicitou rapidez, segundo informou o governo.

Na última terça (3), Fernández recebeu o apoio de 11 dos 23 governadores das províncias do país para o envio do pedido de julgamento político. O número está abaixo do esperado, segundo a imprensa argentina.

O presidente argentino já havia antecipado, em 1º de janeiro, durante sua viagem ao Brasil para a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, sua intenção de promover o impeachment do presidente do Supremo, Horacio Rosatti, por “mau desempenho em suas funções”.

Fernández e os governadores também pediram que se inicie o processo de impeachment contra os demais integrantes do Tribunal (Carlos Rosenkrantz, Juan Carlos Maqueda e Ricardo Lorenzetti) por “alguns fatos com diferentes graus de responsabilidade”.

O partido no poder, Frente de Todos (centro-esquerda), tem a maioria simples necessária para abrir a fase de investigação, mas carece dos dois terços dos votos necessários na Câmara e no Senado para avançar na acusação e destituir os quatro magistrados do mais alto tribunal. O quinto lugar da Corte está vago.

De qualquer forma, para convocar formalmente a Comissão de Impeachment, é preciso convocar sessões extraordinárias, o que está previsto para ocorrer na próxima semana.

DISPUTA CONTRA A CAPITAL
O governo e o Judiciário se enfrentam desde que Fernández assumiu o cargo em 2019, com o presidente afirmando desde o princípio sua intenção reformar o Poder Judiciário, sobretudo a Corte Suprema de Justiça. Mas o conflito se intensificou nas últimas semanas depois que a Corte Suprema decidiu a favor do governo da cidade de Buenos Aires, em uma disputa com Fernández, sobre a distribuição federal de recursos da arrecadação de impostos.

A Corte obrigou o Estado argentino a devolver fundos à Cidade Autônoma de Buenos Aires, governada pelo conservador Horacio Rodríguez Larreta, por um valor de 2,95% da chamada coparticipação federal, acima da taxa atual de 2,32%. Apesar de Fernández inicialmente ter decidido não acatar a decisão, depois anunciou que pagaria o governo da capital, administrada por um dos principais candidatos da oposição para as próximas eleições presidenciais.

O chefe de Estado acusou a Corte Suprema de “invadir arbitrariamente as esferas das competências exclusivas e excludentes dos demais Poderes” de Estado. Também considerou esta uma decisão política em ano eleitoral, em referência às eleições gerais de outubro.

Em resposta, o prefeito da capital acusou Fernández de querer romper a ordem constitucional.

– O kirchnerismo quer passar por cima das leis e mudar o árbitro, que numa república como a nossa é a Justiça.

A coalizão de oposição Juntos pela Mudança, que inclui o prefeito, já anunciou sua rejeição ao processo de impeachment.

Para acirrar a crise com o Poder Executivo, nos últimos dias de 2022 vazaram conversas supostamente comprometedoras entre um funcionário do governo da capital e um assessor do presidente do Supremo.

As divergências entre o Executivo e o Supremo também abrangem as decisões relativas à composição do Conselho da Magistratura (órgão que nomeia, sanciona e destitui os juízes), em um contexto em que a vice-presidente, Cristina Kirchner, enfrenta vários casos por supostos crimes ocorridos durante seus mandatos (2007-2015).

Em uma delas, em 6 de dezembro, a ex-presidente foi condenada por administração fraudulenta a seis anos de prisão e inabilitada para o exercício de cargos públicos, decisão da qual decidiu recorrer. Após a sentença, Kirchner anunciou que não concorrerá a nenhum cargo nestas eleições, pela primeira vez em 20 anos.

Um dia antes do julgamento de Kirchner, Fernández ordenou, em rede nacional, a abertura de uma investigação criminal sobre um possível conluio entre juízes e promotores que atuavam no processo de sua vice.

Segundo uma pesquisa de meados de 2022, mais de 78% dos argentinos têm uma opinião negativa ou muito negativa sobre o funcionamento da Justiça. (Com agências internacionais).

*AE

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