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Parlamento de Portugal escolhe descriminalizar eutanásia

Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento português aprovou o projeto

Marcos Melo - 07/12/2022 16h34 | atualizado em 07/12/2022 16h35

Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento português Foto: Divulgação/ Parlamento Português

A descriminalização da eutanásia está caminhando para ser aprovada em Portugal após a Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento aprovar o projeto; embora, ainda precise ser aprovado pelo plenário da Câmara, votação que ocorrerá na sexta-feira (9).

O texto teve apoio do Partido Socialista, da conservadora Iniciativa Liberal e do Bloco de Esquerda. Já o Partido Comunista Português e o de extrema-direita Chega, votaram contrários à proposta, enquanto o Partido Social Democrata (PSD, de centro-direita) se absteve.

O assunto já vem sendo discutido no país há cinco anos. Duas leis já foram aprovadas, mas foram vetadas pelo Tribunal Constitucional ou pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que é conservador.

Nesta semana, o PSD tentou retardar a votação e sugeriu um referendo; o que será pouco provável acontecer.

Em razão de ajustes no texto, a votação foi adiada por três vezes e estava prevista para chegar à comissão nesta quarta-feira (7) e ao plenário do Parlamento já na sexta-feira (9) para aprovação definitiva.

Depois seguirá para a aprovação do chefe de Estado, cuja religião é católica e tem a prerrogativa da última palavra para a promulgação do texto.

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