Pleno.News - 16/02/2023 12h49 | atualizado em 16/02/2023 14h30

Nesta quinta-feira (16), o Parlamento da Espanha aprovou leis sobre o aborto e a autodeterminação de gênero. As mudanças permitem que menores a partir de 16 anos interrompam uma gravidez sem necessidade de autorização dos pais ou mudem de sexo sem obrigatoriedade de relatórios médicos ou psicológicos.

O sinal verde veio após serem superadas divergências internas no governo de coalizão de esquerda e diante da rejeição da oposição de direitas, e também como parte do movimento feminista contrário no caso da mudança de sexo.

A nova lei do aborto permite a interrupção de gravidez livre durante as primeiras 14 semanas de gestação. Além disso, prevê um registro de objetores de consciência para os profissionais de saúde e elimina a obrigação de informar à mulher sobre apoio para a maternidade, assim como o prazo de reflexão de três dias antes do procedimento.

Durante a sessão no Parlamento, foi realizado um protesto da Fundação Mais Vida na porta da sede do legislativo. Enquanto deputados votavam a lei, batidas de coração dos bebês de duas mulheres grávidas eram ouvidas pelos megafones.

A aprovação acontece depois que o Tribunal Constitucional da Espanha deu sinal positivo para a lei do aborto de 2010, aprovada durante o governo do socialista José Luis Rodríguez Zapatero, que foi alvo de recurso do conservador Partido Popular (PP).

LEI TRANS
Por sua vez, a conhecida como Lei trans foi adiante após serem superadas divergências entre os aliados de governo – o partido socialista PSOE e a legenda de esquerda Unidas Podemos -, pelas diferenças de critérios sobre os menores e a autodeterminação de gênero.

O texto reconhece a vontade da pessoa a partir dos 16 anos como único requisito para a mudança de sexo na identificação e introduz vários avanços para a comunidade LGBTI+.

Por isso, elimina a aplicação obrigatória de hormônios e as avaliações psicológicas e médicas como requisitos para as pessoas que peçam a mudança de sexo no Registro Civil.

Além disso, proíbe as terapias de conversão destinadas a modificar a orientação, a identidade sexual ou a expressão de gênero.

*EFE

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