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Papa Francisco altera legislação do Vaticano sobre abuso sexual

Nova lei passa a estabelecer que o abuso de menores é um crime contra a dignidade das pessoas

Pleno.News - 01/06/2021 10h25 | atualizado em 01/06/2021 10h42

Papa Francisco Foto: EFE/EPA/VATICAN MEDIA HANDOUT

O papa Francisco reformou o Livro VI do Código de Direito Canônico sobre sanções penais na Igreja Católica e estabeleceu que o abuso de menores é um crime contra a dignidade das pessoas, segundo informou nesta terça-feira (1°) o Vaticano. Este é um dos sete livros que compõem o Código de Direito Canônico, e sua alteração entrará em vigor no próximo dia 8 de dezembro.

– Para responder adequadamente às demandas da Igreja em todo o mundo, ficou evidente a necessidade de se rever também a disciplina penal promulgada por São João Paulo II, em 25 de janeiro de 1983, com o Código de Direito Canônico – explicou o atual pontífice.

O trabalho de revisão começou em 2007, com o papa emérito Bento XVI, e termina agora, com um texto que “introduz mudanças de vários tipos na lei atual e sanciona algumas novas figuras criminosas”, nas palavras de Francisco. As alterações incluem a possibilidade de punir padres que se envolvem em atos sexuais com qualquer pessoa, não apenas crianças.

O Vaticano também passa a criminalizar a “preparação” de menores ou adultos vulneráveis ​​por padres para obrigá-los a se envolver em pornografia. Esta é a primeira vez em que a lei da igreja reconhece oficialmente como criminoso o método usado por predadores sexuais para construir relacionamentos com suas vítimas para, então, explorá-las sexualmente.

A nova legislação também removerá muito do arbítrio que permitia que bispos e superiores religiosos ignorassem ou encobrissem o abuso, deixando claro que eles podem ser responsabilizados por não investigar e punir adequadamente os padres.

A modificação aprovada visa proteger a comunidade e dar maior atenção à reparação do escândalo e à indenização dos danos, mas também ter os meios necessários para prevenir os crimes e poder intervir a tempo para corrigir situações que possam se agravar, segundo o Vaticano.

*Com informações da Agência EFE

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