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Maduro sofre derrota parcial em disputa judicial contra Guaidó

A decisão partiu do Supremo Tribunal Britânico

Pleno.News - 21/12/2021 13h39 | atualizado em 21/12/2021 13h52

Maduro e Guaidó
Nicolás Maduro e Juan Guaidó Fotos: Prensa Miraflores/EFE // Miguel Gutiérrez/EFE

O Supremo Tribunal britânico deu uma vitória parcial, nesta segunda-feira (20), ao líder opositor venezuelano Juan Guaidó contra o presidente Nicolás Maduro ao reenviar para o fórum comercial o caso do ouro do país sul-americano guardado no Banco da Inglaterra, cujo controle é disputado por ambos.

Ao dar razão à apelação de Guaidó, o principal tribunal britânico afasta o governo de Maduro das 31 toneladas de ouro, avaliadas em quase 1 bilhão de dólares (cerca de R$ 5,74 bilhões), às quais seu governo pede acesso.

Em um comunicado, Guaidó saudou a decisão e disse que ele e seus nomeados “continuarão a se dedicar ao dever constitucional de proteger os bens da república para as gerações futuras”.

“Não poderão roubá-lo”, celebrou no Twitter o líder opositor, acrescentando que “o ouro das reservas internacionais continuará protegido no Banco da Inglaterra”.

O governo venezuelano, porém, criticou o que considera um pronunciamento “desconcertante” e uma “ação abusiva”. Para a Venezuela, “a decisão viola as normas do direito internacional público, a ordem constitucional venezuelana e o direito britânico, ao mesmo tempo que representa graves riscos para os investimentos que a comunidade internacional tem confiado ao sistema financeiro do Reino Unido, ao recorrer à fraude para confiscar ilegalmente os recursos”.

Depois de julgar que os tribunais britânicos não podem contradizer o Executivo, que considera Guaidó como presidente interino, “resta saber se as decisões emitidas pelo Supremo Tribunal da Venezuela podem ser reconhecidas aqui. O caso é reenviado ao Tribunal do Comércio”, afirmou o alto tribunal em um comunicado.

A principal corte do Reino Unido assegurou que os tribunais britânicos se recusarão a reconhecer qualquer veredicto de uma jurisdição estrangeira, como as da Suprema Corte da Venezuela, caso entrem em conflito com a política nacional britânica, que inclui o reconhecimento de Guaidó como presidente.

As duas partes designaram comitês de gestão do Banco Central da Venezuela (BCV), “que apresentaram instruções divergentes sobre as reservas internacionais do país”, depositadas no Banco da Inglaterra.

O BCV, nomeado por Maduro, quer recuperar as toneladas de ouro depositadas no banco britânico, mas não tem acesso porque Londres reconhece Guaidó como presidente interino da Venezuela.

Autoproclamado chefe de Estado em 2019 com o apoio dos Estados Unidos, Guaidó é considerado o presidente interino por quase 50 países que, portanto, não reconheceram a reeleição de Nicolás Maduro em 2018.

Em 2020, o Banco Central venezuelano recorreu à Justiça britânica, que inicialmente decidiu a favor de Guaidó, antes que o tribunal de apelações anulasse a sentença. Em seguida, o grupo de Guaidó decidiu levar o caso ao Supremo Tribunal.

Os advogados de Maduro argumentam que o Reino Unido reconhece efetivamente sua presidência, em particular, por meio das relações diplomáticas. Eles afirmam que a venda do metal precioso poderia, entre outras coisas, ajudar a financiar a luta contra a Covid-19.

De acordo com os dados oficiais, a Venezuela, de 30 milhões de habitantes, registrou 440 mil casos e mais de 5 mil mortes provocadas pela Covid-19. A oposição e algumas ONGs acusam o governo de falsificar as estatísticas.

Guaidó afirma que o dinheiro seria usado para reprimir o povo ou encher os bolsos de uma “cleptocracia”.

– Esperamos com impaciência a oportunidade de demonstrar que as decisões da Justiça venezuelana, nas quais o grupo de Maduro se baseia, não merecem ser retidas por um tribunal britânico, porque não foram emitidas por um sistema judicial independente – afirmou, na última segunda-feira, Jane Wessel, advogada do escritório Arnold & Porter, que defende os interesses do grupo de Guaidó.

Sarosh Zaiwalla, advogado do escritório Zaiwalla, que defende o lado do presidente Maduro, afirmou que “reconhecer Guaidó como presidente é um insulto à realidade”.

A oposição da Venezuela alegou que o governo carente de recursos de Maduro quer usar o dinheiro para pagar seus aliados estrangeiros, o que seus advogados negam.

Para demonstrar sua boa fé diante das acusações feitas pela equipe de Guaidó, o BCV propôs em abril que o ouro seja transferido diretamente para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O organismo afirmou que esta disposto a considerar a medida sob condições.

A situação é ambígua. Como os Estados Unidos, o Reino Unido não reconhece a legitimidade do novo Parlamento e reitera seu apoio a Guaidó, que não tem poder no país. Ao mesmo tempo, no entanto, o Reino Unido mantém uma embaixada em Caracas, mas com relações diplomáticas reduzidas.

De fato, em outubro de 2020, o tribunal de apelações levou em consideração esses argumentos e decidiu que uma declaração política não é equivalente a uma decisão governamental. De acordo com o tribunal, o governo de Boris Johnson poderia “de fato” reconhecer o poder de Maduro, com o qual mantém relações diplomáticas.

Se a Justiça britânica finalmente decidir a favor da direção do BCV designada por Guaidó, a sentença estabeleceria um precedente que a oposição, que sofreu uma grande derrota nas eleições regionais de novembro, espera usar para recuperar os ativos venezuelanos depositados em outros bancos europeus.

Nos Estados Unidos, a gestão dos ativos do país rico em petróleo foi confiada a Guaidó. (Com agências internacionais).

*AE

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