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Justiça obriga designer cristã a fazer sites de casamento gay

Empresária pode ser processada caso negue o serviço

Pierre Borges - 28/07/2021 16h33 | atualizado em 14/10/2021 16h31

Pleno.News Foto: Arte/Pleno.News

A justiça norte-americana determinou, na última segunda-feira (26), que a empresa de web design de uma cristã seja obrigada a prestar serviços para casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2016, a empresária Lorie Smith entrou com uma ação contra a Lei Anti-Discriminação do estado do Colorado, alegando que obrigá-la a realizar serviços contrários à sua crença religiosa era inconstitucional. Isso porque a criação de sites de casamentos era um dos serviços planejados pela empresária, mas ela não queria desenvolver páginas para uniões homossexuais.

Após um julgamento que ocorreu no ano seguinte, um tribunal distrital decidiu contra Smith e entendeu que ela não poderia contestar a lei. A decisão recente foi tomada pelo tribunal de apelações dos EUA, que corroborou e intensificou a decisão do primeiro júri. Agora, para cada site de união homossexual que Smith se recusar a criar, ela poderá sofrer um novo processo.

A juíza Mary Beck Briscoe escreveu em sua sentença que “o Colorado pode proibir o discurso que promova atividades ilegais, incluindo a discriminação ilegal”. Os advogados da empresária, porém, alegam que o Estado está proibindo artistas e designers de expressarem as suas opiniões religiosas no mercado digital.

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