Pleno.News - 26/02/2025 16h17 | atualizado em 26/02/2025 17h52

Nos Estados Unidos, a juíza distrital de Tampa, na Flórida, Mary Scriven, negou o pedido de liminar da plataforma Rumble e do grupo de comunicação do presidente americano Donald Trump contra o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados de Trump e do Rumble queriam que as decisões de Moraes não tivessem efeito enquanto o caso é analisado pela Justiça dos EUA.

A magistrada destacou que as ordens de Moraes não são válidas em território americano e, portanto, a liminar é desnecessária.

– De acordo com a lei estabelecida, os requerentes não têm a obrigação de seguir as diretrizes e decisões jurídicas, e ninguém tem autorização ou é obrigado a forçar sua execução contra os requerentes ou seus interesses nos Estados Unidos. Por fim, parece que nenhuma medida foi tomada para fazer cumprir as ordens de Moraes pelo governo brasileiro, o governo dos Estados Unidos ou qualquer outra parte envolvida – disse a juíza.

A defesa da empresa Rumble celebrou a decisão e disse, em nota, que “o Tribunal [de Tampa] deixou claro que, se alguém tentar fazer cumprir essas ordens ilegais em solo americano, ele está pronto para intervir para proteger as empresas americanas e a liberdade de expressão”. As informações são da CNN Brasil e de Jussara Soares.

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