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Israel: Governo Netanyahu quer reduzir poder da Suprema Corte

Proposta determina, por exemplo, que o Supremo seja impedido de vetar leis com base no princípio da razoabilidade

Paulo Moura - 14/02/2023 10h26 | atualizado em 14/02/2023 12h04

Benjamin Netanyahu Foto: EFE/Abir Sultan

Uma proposta do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu pretende reformar o Poder Judiciário em Israel limitando o poder da Suprema Corte no país. De acordo com a medida, os ministros do Supremo Tribunal seriam impedidos de vetar leis com base no princípio da razoabilidade e, em caso de vetos motivados por outras razões, o Parlamento poderia derrubar as decisões.

Além da redução do poder decisório da Suprema Corte, outra alteração que viria com a reforma seria o aumento do peso do governo na indicação de ministros, o que permitiria que a administração pública nomeasse políticos para o comitê que escolhe os novos juízes.

Nas últimas semanas, a medida virou alvo de reclamação e protestos sob a acusação de que seria uma ameaça direta à democracia. O presidente de Israel, Isaac Herzog, afirmou que o país estava à beira de um colapso legal e social. No entanto, o cargo de presidente israelense é amplamente cerimonial e com pouco poder político.

– Peço que o primeiro-ministro não apresente o projeto de lei na primeira leitura – instou Herzog.

Apesar do apelo, a proposta anteriormente divulgada pelo ministro da Justiça, Yariv Levin, foi apresentada nesta segunda-feira (13) ao Comitê de Constituição, Lei e Justiça do Knesset, o Parlamento de Israel. De acordo com o jornal israelense Haaretz, duas das proposições foram aprovadas.

A primeira medida a passar pelo comitê altera a forma de escolha dos membros da comissão que aponta os ministros. Já a segunda, por sua vez, impede a Corte de vetar legislações. Para valer, as propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Plenário.

Em janeiro, quando a reforma foi apresentada pelo ministro Yariv Levin, Netanyahu rebateu a acusação de que ela seria “o fim da democracia” em Israel. Para o premiê, “o equilíbrio entre os poderes do sistema governamental” no país “foi violado nas últimas duas décadas”.

– A tentativa de restaurar o equilíbrio correto entre os poderes não é a destruição da democracia, mas o fortalecimento da democracia – resumiu o primeiro-ministro no último mês.

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