Pleno.News - 01/12/2021 16h28 | atualizado em 01/12/2021 16h48

Nesta quarta-feira (1º), o governo dos Estados Unidos pediu que a Suprema Corte não elimine o precedente que legalizou o aborto em todo o país em 1973, alegando que o tribunal “nunca revogou um direito tão fundamental” para os americanos.

A procuradora-geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, discursou durante uma audiência da Supremo Corte sobre o futuro do caso “Roe contra Wade”, a decisão de 1973 que legalizou o aborto em âmbito nacional, a qual líderes de estados conservadores querem derrubar.

– Os efeitos do mundo real de derrubar “Roe” seriam graves e imediatos – advertiu Prelogar.

Ela também disse que derrubar a decisão de 1973 seria um “retrocesso sem precedentes dos direitos individuais” nos EUA.

O caso gira em torno de uma lei do Mississippi que ainda não entrou em vigor e que proibiria o aborto após 15 semanas de gravidez no estado, o mais pobre do país e onde quase não existem clínicas que efetuem interrupções voluntárias da gravidez.

O procurador geral do Mississippi, Scott Stewart, não só defendeu a lei como, durante a audiência, pediu abertamente para que a Suprema Corte revogue o precedente estabelecido em 1973 e outra decisão que o reafirmou em 1992. Segundo eles, ambos “envenenam a lei”.

A maior parte do debate focou na eliminação da norma de “viabilidade” estabelecida na decisão de 1992, que permite a interrupção da gravidez até o ponto em que o feto possa sobreviver fora do útero, cerca de 24 semanas de gestação.

O juiz que preside a Suprema Corte, o conservador John Roberts, estava interessado em eliminar este critério e limitar o direito ao aborto a 15 semanas de gestação, como no caso da lei do Mississippi, que ainda não entrou em vigor.

Dada a atual composição da Suprema Corte, integrada por seis juízes conservadores e três progressistas, o movimento feminista teme que o tribunal anule o precedente estabelecido em 1973, o que permitiria que cada território do país proíba ou permita o aborto como achar conveniente.

Se isso acontecer, espera-se que cerca de metade dos estados do país tome medidas para vetar o procedimento, deixando cerca de metade de todas as mulheres em idade reprodutiva nos Estados Unidos, cerca de 36 milhões, sem acesso ao aborto no território onde vivem. A decisão da Suprema Corte sobre o caso é esperada para a partir de junho do ano que vem.

*EFE

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