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Governo da Espanha endurece leis contra o estupro

PL prevê que seja classificado como estupro todo sexo não consensual

Pleno.News - 06/07/2021 17h59 | atualizado em 06/07/2021 18h15

Parlamento espanhol, na Praça das Cortes, em Madrid Foto: Wikimedia

O governo da Espanha apresentou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que define todo sexo não consensual como estupro, como parte de uma reforma legislativa que endurece penalidades por assédio sexual e determina mais medidas de apoio às vítimas.

O governo lançou o projeto de lei cinco anos depois do que ficou conhecido como o “caso da alcateia”, quando cinco homens estupraram uma mulher de 18 anos durante o festival de touros de Pamplona, causando revolta pública e provocando clamores por reforma das leis contra violência sexual.

A proposta ainda exige aprovação parlamentar, que é esperada até o fim do ano.

Com base no modelo “sim é sim”, que qualifica todo sexo não consensual como estupro, a lei alinhará a Espanha a mais outros 11 países europeus, incluindo Suécia, Portugal e Reino Unido, que usam definições legais semelhantes.

– O que a nova lei faz é colocar a vítima no centro da reação pública. Silêncio ou passividade não significa consentimento – disse a porta-voz governamental Maria Jesús Montero, em entrevista à imprensa.

Pela legislação existente, um acusado precisa ter usado violência física ou intimidação para uma agressão ser classificada como estupro. Perseguição e assédio na rua, considerados contravenções pela lei atual, serão crimes, assim como a mutilação da genitália feminina.

O estupro grupal será considerado um fator agravante que implicará penas de prisão de até 15 anos para deter os crimes de gangues semelhantes a outros que chocaram os espanhóis.

*Agência Brasil

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