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Governo Biden processa o Texas por lei restritiva contra o aborto

Objetivo do processo é impedir que nova lei do estado seja aplicada

Pleno.News - 10/09/2021 18h15 | atualizado em 10/09/2021 18h18

A vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, durante reunião com provedores de aborto e saúde reprodutiva Foto: EFE / EPA / Pete Marovich /

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (9) um processo contra o Texas para bloquear uma polêmica lei que entrou em vigor no dia 1º de setembro no estado e proíbe praticamente todos os abortos, sem exceções para os casos de incesto ou estupro.

– A lei do Texas é claramente inconstitucional sob um precedente de longa data do Supremo Tribunal – disse o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, em entrevista coletiva.

O processo, apresentado no tribunal federal de Austin, busca bloquear a lei e “proteger os direitos que o Texas violou”.

A nova lei, já assinada pelo governador republicano do Texas, Greg Abbott, proíbe o aborto após seis semanas de gestação, quando é possível identificar o batimento cardíaco do feto.

Essa norma também permite que qualquer pessoa processe quem ajudar uma grávida a fazer um aborto violando a proibição, e oferece recompensas de até 10 mil dólares caso o autor do processo ganhe o caso.

Garland observou que o governo federal tem a “obrigação de assegurar que nenhum estado prive as pessoas dos seus direitos constitucionais”.

Na semana passada, horas após a lei entrar em vigor no Texas, a Supremo Corte dos EUA, de maioria conservadora, decidiu não bloquear a legislação, mas deixou de avaliar se era ou não constitucional.

O aborto foi reconhecido como um direito constitucional nos EUA em 1973, com a decisão do Supremo no caso “Roe contra Wade”, que reconheceu que uma mulher pode interromper a gravidez durante os primeiros seis meses de gestação.

*EFE

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