Pleno.News - 30/05/2025 15h52 | atualizado em 30/05/2025 16h36

Nesta sexta-feira (30), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu a favor da possibilidade de o governo de Donald Trump retirar a proteção legal temporária concedida pela gestão anterior, de Joe Biden, a 532 mil migrantes de Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti.

O tribunal concedeu o pedido de emergência feito pelo Departamento de Segurança Nacional com um voto de sete juízes a favor e dois contra: as progressistas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson.

O governo Trump tentava derrubar uma decisão de uma juíza federal – que permanece sem efeito por enquanto – do estado de Massachusetts que considerou que o governo não poderia anular essa “liberdade condicional humanitária”, que permitiu que essas 532 mil pessoas vivessem e trabalhassem provisoriamente nos EUA, sem analisar o procedimento caso a caso.

No texto de desacordo, Brown Jackson afirma que “o tribunal literalmente errou em sua decisão de hoje”.

– O tribunal não exige praticamente nada do governo em termos de danos irreparáveis. E subestima as consequências devastadoras de permitir que o governo interrompa precipitadamente as vidas e os meios de subsistência de quase meio milhão de estrangeiros enquanto suas reivindicações legais permanecem pendentes – escreveu a juíza.

Brown Jackson enfatizou que os mais de meio milhão de imigrantes enfrentam agora “duas escolhas insustentáveis”. Por um lado, eles podem optar por deixar os EUA e enfrentar “perigos em seus países de origem”, como a juíza de Massachusetts já havia advertido, ou podem permanecer no país após o vencimento de sua proteção “e correr o risco de remoção iminente pelas mãos de agentes do governo, com as graves consequências que isso acarreta”.

A decisão desta sexta é a segunda da Suprema Corte neste ano nessa área, depois de, dez dias atrás, autorizar Trump a retirar o status de proteção temporária (TPS) de cerca de 350 mil migrantes venezuelanos.

O republicano voltou à Casa Branca com a promessa de endurecer muito a política de imigração do país, que, segundo ele, inclui a expulsão de milhões de imigrantes.

A proteção temporária foi prorrogada em janeiro de 2023 pelo ex-presidente Biden para facilitar a imigração legal de cidadãos de Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti, entre as nacionalidades mais representadas na época em chegadas irregulares à fronteira com o México.

*Com informações da Agência EFE

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