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Estado de Veracruz, no México, descriminaliza o aborto

Congresso aprovou reformas nesta terça-feira

Pleno.News - 20/07/2021 18h54

Estado de Veracruz, no México, descriminaliza o aborto Foto: Pixabay

Nesta terça-feira (20), o Congresso do estado de Veracruz, no México, aprovou reformas legais para descriminalizar o aborto em até 12 semanas de gestação, um movimento bem recebido pelas organizações feministas.

Com as mudanças legais, Veracruz se tornou o quarto estado do país a proteger os direitos sexuais e reprodutivos, depois da Cidade do México, de Oaxaca e, recentemente, Hidalgo.

Com 25 votos a favor, a maioria dos deputados do Movimento Nacional de Regeneração (Morena) e 13 contra, foi aprovada uma reforma do Código Penal do Estado de Veracruz.

Em meio a um cerco de ativistas contra e favoráveis à medida, as mudanças legais significam que as mulheres que abortarem, por qualquer razão, antes das 12 semanas de gestação, não serão presas nem sancionadas com medidas educacionais ou sanitárias. O aborto só era permitido em caso de estupro, inseminação artificial não consensual, risco de morte da mãe, imprudência ou negligência e malformação.

De agora em diante, o aborto, em qualquer de suas etapas, antes das 12 semanas, não será punido criminalmente, nem mesmo com aulas de educação ou saúde.

Várias organizações civis e de direitos da mulher saudaram a reforma legal, mas alertaram que, em Veracruz, era que quando uma mulher fazia um aborto antes de 12 semanas, as autoridades ministeriais reclassificavam o crime e as acusavam formalmente de homicídio, com penas de até 70 anos.

A reforma aprovada também estabelece que se uma mulher abortar após 12 semanas de gestação, serão impostos 15 dias a 2 meses de tratamento em liberdade, consistindo na aplicação de medidas abrangentes de saúde com respeito a seus direitos humanos.

Foi ainda incluído o crime de aborto forçado. O delito será aplicado a qualquer pessoa que interromper a gravidez de uma mulher sem seu consentimento, a qualquer momento durante a gestação.

Na Cidade do México, onde o aborto é legalizado desde 2007, houve 231.191 casos até 2020. No restante do país, com exceção de Oaxaca e Hidalgo, a prática é permitida quando há estupro. Alguns estados têm fundamentos para a viabilidade do feto, saúde da mãe e pobreza extrema.

*EFE

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