Pleno.News - 14/07/2025 17h37 | atualizado em 14/07/2025 18h25

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta segunda-feira (14), que o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade econômica “está pronto” e sairá no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15).

– O decreto não cita país não, como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países – disse o ministro.

Rui disse que Lula assinará o decreto nesta segunda e ele será publicado no DOU na terça.

IOF
Costa também disse que o governo “já tem proposta” sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é a íntegra do texto assinado pelo presidente e em discussão no Supremo Tribunal Federal.

– O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. Na posição oficial do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa – disse o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de o governo ceder em parte do decreto, como no trecho sobre risco sacado, por exemplo, o ministro disse que o governo não vai negociar sobre o IOF e fará defesa do decreto.

*AE

Leia também1 Membro do Brics, Índia negocia redução de tarifas com Trump
2 Em charge, Fundação ligada ao PT chama Trump de “vagabundo”
3 Governo Lula desligou "alarmes" contra fraudes no INSS
4 México prevê fechar acordo com EUA para evitar tarifa de 30%
5 Lula vai ingressar contra Israel em ação por 'genocídio' em Haia