Brasil bloqueia entrada de funcionários venezuelanos
Decisão impede entrada no país de funcionários do alto escalão do regime Maduro
Paulo Moura - 20/08/2019 09h02 | atualizado em 20/08/2019 09h05
O governo brasileiro decidiu impedir a entrada de altos funcionários do regime venezuelano no Brasil. A decisão consta de portaria publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União. A portaria é assinada pelos ministros Sérgio Moro, da pasta de Justiça e Segurança Pública e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores. A medida entrou em vigor no momento de sua publicação.
Segundo o texto, os atos dos funcionários impedidos de ingressar no país “contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”. O impedimento valerá para funcionários inseridos em lista formulada pelos dois ministérios que assinam a portaria. Essa lista não foi divulgada e pode ser atualizada a qualquer momento pelas pastas.
Também de acordo com a portaria, a autoridade migratória será responsável por aplicar a nova regra. O impedimento de entrada no Brasil está previsto na Lei de Migração, que prevê a medida em caso de prática de ato “contrário aos princípios e aos objetivos dispostos na Constituição”.
A Lei de Migração fixa ainda que a pessoa só pode ser impedida de ingressar no país “após entrevista individual e mediante ato fundamentado. A portaria diz considerar resoluções do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e do Grupo de Lima. E, segundo o texto, não prejudica a aplicação do Estatuto dos Refugiados.
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