Pleno.News - 27/05/2026 08h51 | atualizado em 27/05/2026 13h19

A Assembleia Legislativa da Bolívia aprovou, na noite desta terça-feira (26), uma lei que anula a regulamentação sobre o estado de exceção. A decisão abre a possibilidade de o presidente Rodrigo Paz utilizar medidas excepcionais para conter os protestos e os bloqueios de estradas que provocam desabastecimento no país.

– Agora a decisão é do presidente – disse o deputado de oposição Rafael López.

Paz, no entanto, tem optado pelo diálogo com os manifestantes, apesar dos apelos de alguns setores para que decrete estado de exceção para debelar a crise. A anulação da norma foi aprovada por mais de dois terços dos deputados em uma sessão virtual e enviada ao Poder Executivo para promulgação.

A regulamentação derrubada proibia qualquer tipo de restrição à liberdade e dispunha que as Forças Armadas poderiam intervir no controle de distúrbios civis desde que não houvesse outro meio para restaurar a ordem. A norma também obrigava o governo a enviar o decreto de exceção à Assembleia Legislativa para revisão e aprovação.

*AE

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