Pleno.News - 01/09/2021 19h07 | atualizado em 02/09/2021 13h00

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, prometeu que defenderá o direito ao aborto. O democrata se manifestou após ter entrado em vigor, nesta quarta-feira (1º), uma polêmica lei estadual do Texas que proíbe que as mulheres interrompam a gravidez após seis semanas de gestação.

Biden disse que a lei texana “viola flagrantemente o direito constitucional” ao aborto, estabelecida em 1973 pela Suprema Corte no caso “Roe contra Wade”, mas não chegou a anunciar ações legais do governo contra a lei, como ocorreu com outras iniciativas estaduais para restringir o aborto.

– Meu governo está profundamente comprometido com o direito constitucional estabelecido em Roe contra Wade há quase cinco décadas e protegerá e defenderá esse direito – afirmou o governante, em um comunicado divulgado pela Casa Branca.

Uma das maiores dificuldades para Biden é de que a norma do Texas busca dificultar a vida dos tribunais, já que normalmente um processo que visa bloquear uma lei, por considerá-la inconstitucional, tem funcionários do governo como acusados.

Mas esta nova lei proíbe que esses funcionários apliquem a legislação e delega a qualquer pessoa a possibilidade de denunciar um aborto.

Biden classificou esse ponto como “escandaloso” e advertiu que pode ter consequências negativas nas famílias nas quais alguém possa ter feito um aborto ou entre equipes médicas do estado do Texas.

Ele também considerou que ela tornará mais difícil o acesso das mulheres aos cuidados médicos, especialmente as de baixa renda ou que pertencem a comunidades negras.

A nova legislação praticamente veta o aborto no Texas, uma vez que não prevê exceções em casos de incesto ou estupro. Nenhuma outra lei semelhante, proibindo o aborto após seis semanas de gestação (quando o batimento cardíaco do feto pode ser detectado, mas muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas), havia entrado em vigor nos Estados Unidos até então.

*EFE

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