Paulo Moura - 08/07/2022 15h14 | atualizado em 08/07/2022 15h28

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta sexta-feira (8) um decreto que cria medidas para facilitar que as mulheres acessem o aborto no país. Entre as ações previstas estão o apoio para clínicas de atendimento às mulheres, ampliação do acesso a remédios abortivos e proteção de dados pessoais de quem procura realizar o procedimento.

Antes de oficializar a medida, Biden atacou a decisão da Suprema Corte, que, no último dia 24 de junho, derrubou a regra que liberava o direito ao aborto legal no país. A medida reverteu a histórica decisão Roe versus Wade, de 1973, e determinou que não havia mais um direito constitucional federal ao procedimento no território norte-americano.

– Essa não foi uma decisão guiada pela Constituição. Foi um exercício de puro poder político – apontou Biden.

Com a decisão da Suprema Corte, os EUA vivem um cenário em que o aborto deve ser proibido em cerca de metade dos estados e liberado na outra metade. Para que seja efetivamente adotado, o decreto assinado pelo presidente norte-americano ainda precisa ser implementado pelas agências federais.

Na lista de ações estipulada pela medida está a ampliação do acesso das mulheres a remédios abortivos, que possuem uso autorizado nos EUA, assim como de pílulas do dia seguinte e anticoncepcionais. Haverá também mais 3 milhões de dólares (R$ 15,9 milhões) em verbas para clínicas de planejamento familiar.

A medida assinada por Biden também visa reforçar a proteção sobre dados pessoais armazenados por empresas de tecnologia como forma de impedir que essas informações possam ser usadas contra as mulheres que buscam informações ou serviços relacionados ao aborto.

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