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Argentina aprova uso médico de produtos à base de cannabis

Decisão foi anunciada nesta segunda-feira

Pleno.News - 11/04/2022 18h55 | atualizado em 11/04/2022 19h06

Presidente da Argentina, Alberto Fernández Foto: EFE/Ballesteros

Nesta segunda-feira (11), o Ministério da Saúde da Argentina anunciou a criação de uma categoria de produtos vegetais à base de cannabis para uso e aplicação na medicina humana. Por meio de um comunicado de imprensa, a pasta notificou a resolução.

A medida foi publicada nesta segunda no Diário da República. O governo criou a categoria de “Produtos vegetais à base de cannabis e seus derivados destinados a uso e aplicação em medicina humana”.

Com a nova categoria, a pasta de Saúde argentina definiu uma regulamentação própria para produtos à base de cannabis para fins terapêuticos, “garantindo segurança” para seus usuários e o controle de sua produção e qualidade.

A categoria aprovada incluirá aqueles produtos cuja composição “está claramente definida” com percentuais de THC — o principal ingrediente ativo da cannabis — menores ou iguais a 0,3%. Caso contrário, os produtos cairão na categoria de substâncias psicotrópicas.

O Ministério da Saúde também esclareceu que, de acordo com essa resolução, “os produtos devem ser prescritos por um médico”, que deve realizar o controle correspondente ao tratamento.

A nota também faz referência ao controle dos laboratórios de fabricação, cuja produção “ficará a cargo da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT)”.

Segundo o comunicado, uma regulamentação própria de derivados de cannabis servirá “para diferenciá-la daquelas já estabelecidas para especialidades medicinais e medicamentos fitoterápicos”.

– Isso irá permitir ampliar seu uso e garantir a certificação dos processos de cultivo e produção necessários – assegurou a nota.

A nova resolução faz parte do projeto lançado pelo Ministério da Saúde argentino para “proteger, promover e melhorar a saúde da população”, por meio da regulamentação dos produtos à base de cannabis.

Com essa categoria, o ministério ressaltou que está dando “uma resposta consistente e equilibrada” ao consumo dessas substâncias. A pasta afirmou que permite “tirar de circulação” aqueles produtos sem controle de qualidade.

A resolução se soma à atual lei de consumo e produção, regulamentada em 2020, que permitiu o autocultivo medicinal de cannabis e a preparação e distribuição em farmácias de produtos como óleos e cremes.

Existe ainda um projeto promovido pelo partido governista, em 2021, para o desenvolvimento da indústria de cannabis medicinal e cânhamo industrial. A proposta ainda está pendente de aprovação na Câmara dos Deputados.

*EFE

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