Pleno.News - 24/05/2024 21h17 | atualizado em 28/05/2024 12h43

O Parlamento da Alemanha aprovou, no último dia 16, um projeto de lei que reduz a pena mínima de pessoas envolvidas com aquisição e posse de conteúdo de pornografia infantil.

A nova alteração ao Código Penal do país mudou, portanto, a forma como serão tratados os indivíduos apanhados com imagens de abuso infantil.

Em 2021, a Alemanha havia promulgado leis severas, que tornaram a posse desse tipo de conteúdo um crime punível com pena mínima de um ano.

A nova regra provocou confusão em sites de notícias. Alguns deles chegaram a apontar que o país teria descriminalizado a posse de pornografia infantil. Porém, o Parlamento alemão não descriminalizou a posse, mas reduziu a pena mínima de um ano para três meses e transformou a posse em contravenção.

As penas de distribuição serão puníveis com pena de prisão mínima de seis meses. A medida ainda torna a posse desse tipo de conteúdo ilegal, mas dá flexibilidade às autoridades judiciais para decidirem sobre casos considerados no “extremo inferior da responsabilidade criminal”.

O site do Parlamento explicou que a medida pode ser útil e apropriada nos casos em que alguém acusado de posse não agiu por interesse sexual, mas para tentar impedir ou impedir uma maior distribuição. Exemplos disso podem ser pais ou professores que encontraram material pertencente a jovens e encaminharam a outros pais ou à gestão para mantê-los informados.

O projeto mantém a pena máxima para casos graves, de até dez anos, que podem envolver posse, entre outros crimes associados à distribuição de imagens de abuso infantil.

A mudança de regra não recebeu apoio de todos os partidos do país. Alguns deles defenderam a manutenção da pena mínima, em vez da redução a criação de cláusulas entre pais e professores. As informações são da Newsweek.

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