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Parlamento da Indonésia torna crime sexo fora do casamento

Novo código penal do país prevê punição de até um ano de prisão

Marcos Melo - 06/12/2022 11h33

Presidente da Indonésia Foto: EFE/ Steven Handoko

O Parlamento da Indonésia aprovou nesta terça-feira (6) uma tipificação penal para a prática do sexo extraconjugal para cidadãos e estrangeiros.

Com a aplicação da nova regra, que ainda será sancionada pelo presidente Joko Widodo, o adultério poderá acarretar pena de até um ano de prisão.

Com um pacote de leis de moralidade, o novo código penal deve entrar em vigor daqui a três anos. De acordo com o vice-ministro de Direito e Direitos Humanos do país, Edward Hiariej, a nova lei carece de muitos regulamentos de implementação que precisam ser elaborados, o que torna inviável a aplicação já dentro de um ano.

A nova legislação também destaca que promover a contracepção e a blasfêmia religiosa são práticas ilegais e resgata a proibição aos insultos dirigidos ao presidente e vice-presidente em exercício, o que pode levar até três anos de prisão.

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