Pleno.News - 23/06/2026 15h44 | atualizado em 23/06/2026 18h04

A Justiça dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (23), aceitar a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) na ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida.

Com a medida, as empresas terão até o dia 7 de julho para apresentar resposta aos argumentos do governo brasileiro, que defende o arquivamento do processo. A magistrada também suspendeu o pedido das plataformas para decretar à revelia de Moraes por suposta falta de manifestação no caso.

A ação foi apresentada em abril de 2025 pelas companhias norte-americanas. O objetivo é fazer com que decisões judiciais expedidas por Moraes no Brasil, incluindo determinações de bloqueio de contas e conteúdos, sejam consideradas inválidas e sem efeito nos Estados Unidos.

Para atuar no processo, a AGU entrou com manifestação por meio da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais. O órgão passou a representar os interesses do Estado brasileiro no caso.

O governo sustenta que as medidas contestadas pelas empresas decorrem do exercício da soberania nacional e da atuação regular do Poder Judiciário brasileiro. Por esse motivo, argumenta que tribunais estrangeiros não têm competência para revisar ou anular essas decisões.