Leia também:
X China terá vantagem se EUA não investirem em infraestrutura

Justiça do México descriminaliza uso recreativo da maconha

Ainda assim, consumo precisa de regulamentação

Pleno.News - 29/06/2021 21h00

Justiça do México descriminalizou a maconha Foto: Pixabay

A Suprema Corte do México derrubou nesta segunda-feira (28) a proibição do uso recreativo de maconha no país após o Congresso não ter aprovado uma lei para regulamentá-lo.

A declaração de inconstitucionalidade foi apoiada por oito dos 11 juízes da Suprema Corte em geral e por nove em especificações. Com isso, houve em ambos os casos a maioria suficiente para anular os cinco artigos da Lei Geral de Saúde que impedem o consumo recreativo de maconha.

Em 30 de abril expirou pela terceira vez o prazo que a Suprema Corte havia estabelecido para o Congresso regulamentar o consumo legal de maconha no país, mas os legisladores não chegaram a um acordo para legalizá-lo.

Com a derrubada da proibição pela alta corte, os mexicanos poderão solicitar licenças de consumo, transporte e uso da maconha à Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris), uma agência do Ministério da Saúde.

No entanto, a magistrada Norma Lucia Piña, relatora do projeto, esclareceu que “em nenhum caso é autorizada a importação, o comércio ou o fornecimento” de maconha. Portanto, não será criada por enquanto um mercado recreativo de maconha no México.

Além disso, ela enfatizou que o consumo não pode afetar terceiros ou ocorrer em espaços públicos ou na frente de menores.

Estas diretrizes estarão em vigor assim que a declaração de inconstitucionalidade for publicada no Diário Oficial da Federação e enquanto o Congresso não legislar sobre o assunto.

*EFE

Leia também1 Mexicano sob efeito de drogas pula de avião em movimento
2 Ministério da Justiça incinera mais de 200 toneladas de drogas
3 Polícia Federal faz apreensão de armas e drogas no Rio de Janeiro
4 PF faz 2 apreensões de drogas no Aeroporto de Guarulhos
5 Peru se opõe a estrada que liga país ao Brasil pela Amazônia

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.