Pleno.News - 08/04/2023 08h21 | atualizado em 10/04/2023 19h17

Nesta sexta-feira (7), um juiz federal no Texas, nos Estados Unidos, emitiu uma decisão que derrubou a aprovação da pílula abortiva mifespristona em nível nacional. O magistrado Matthew Kacsmaryk ordenou a anulação da aprovação que havia sido concedida ao medicamento no ano 2000 pela Food and Drug Administration (FDA), órgão similar à Anvisa.

A decisão, contudo, dá aos representantes jurídicos do governo do presidente Joe Biden o período de uma semana para recorrer da decisão.

No texto do tribunal, o juiz alega que a FDA violou o procedimento adequado ao aprovar a mifepristona e não considerou o “impacto negativo” do medicamento sobre a saúde das pessoas que o tomam.

– A FDA falhou completamente em considerar um aspecto importante do problema ao omitir qualquer avaliação dos efeitos psicológicos do fármaco ou uma avaliação das consequências médicas a longo prazo do fármaco – escreveu o juiz no documento.

A FDA aprovou a mifepristona como um método de aborto em 2000. Juntamente com o misoprostol, os dois medicamentos são conhecidos como “pílula abortiva” ou aborto medicado.

A vice-presidente americana, Kamala Harris, que defendeu a causa dos direitos reprodutivos na gestão Biden, disse que a decisão do tribunal estabelece um “precedente perigoso”.

– É contrário à boa política pública permitir que os tribunais e os políticos digam à FDA o que fazer – disse Harris aos repórteres no Tennessee, de acordo com a imprensa local.

A Planned Parenthood, maior rede de clínicas de serviços reprodutivos dos EUA, repudiou a decisão em comunicado, afirmando que se trata de uma “medida sem precedentes e profundamente prejudicial”.

Já a organização conservadora Aliança em Defesa da Liberdade, que apresentou o processo que conduziu à decisão, enalteceu a iniciativa como uma “grande vitória” para médicos e associações médicas que se opuseram à aprovação da FDA.

– Ao aprovar ilegalmente medicamentos abortivos perigosos, a FDA colocou mulheres e meninas em risco, e está na hora de responsabilizar a agência pelas suas ações imprudentes – comunicou a organização.

Desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a decisão Roe contra Wade, que protegia o acesso ao aborto em nível nacional em junho de 2022, o uso dessas duas pílulas aumentou, de acordo com dados do Instituto Guttmacher.

De acordo com o relatório do Instituto Guttmacher, os abortos medicados representaram 54% de todos os abortos realizados no país em 2022.

*EFE

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