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Hungria proíbe transgêneros de alterar sexo em documento

Lei foi proposta pelo primeiro-ministro, Viktor Orbán

Pleno.News - 19/05/2020 19h36 | atualizado em 19/05/2020 19h37

Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria Foto: EFE/Florian Wieser

A Assembleia Nacional da Hungria aprovou, na segunda-feira (18), uma lei que substitui a categoria de “sexo” no registro civil por “sexo atribuído em nascimento”, definido como “sexo biológico baseado em características sexuais primárias e cromossomos”. Na prática, o texto impede que transgêneros possam alterar seus documentos.

Proposta pelo governo de Viktor Orbán no Dia Internacional da Visibilidade dos Transgêneros, 31 de março, a lei foi aprovada com os votos da coligação nacionalista conservadora que sustenta o primeiro-ministro, formada pelos partidos Fidesz e Democrata Cristão, que tem 133 das 199 cadeiras. Deve agora ser sancionada pelo presidente János Áder, aliado de Orbán.
O governo do premiê já tinha congelado desde 2017 os processos de mudança de gênero em documentos; com a aprovação da lei, os pedidos em espera serão cancelados.

Em maio do ano passado, o presidente da Assembleia, László Kövér, também aliado de Orbán, comparou em discurso casais homossexuais que adotam crianças a pedófilos, reproduzindo associação feita por líderes religiosos poloneses.

Nas últimas semanas, premiê húngaro se recusou a ratificar a Convenção de Istambul, que trata do combate à violência contra a mulher e à violência doméstica, por causa da definição de gênero como construção social.

O novo passo conservador de Orbán, que desde 30 de março obteve o direito de governar por decreto por tempo indeterminado, levantou críticas de entidades de direitos civis e de gênero, que temem retrocesso até mesmo para quem já conseguiu retificar seus papéis.

*Folhapress

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