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Hungria aprova lei que impede adoção por casais homossexuais

Governo criou emenda que estipula modelo tradicional de família

Gabriela Doria - 15/12/2020 22h08 | atualizado em 15/12/2020 22h09

Primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán faz governo de ultradireita Foto: EFE/EPA/John Thys

O parlamento da Hungria aprovou, nesta terça-feira (15), uma lei que impede a adoção de crianças por casas homoafetivos. A Casa legislativa tem maioria de dois terços do partido Fidezs, do primeiro-ministro conservador Viktor Orbán.

A lei proposta pelo governo de ultradireita convenciona que apenas casais heterossexuais têm autorização para adotar filhos. Já pessoas solteiras deve conseguir uma permissão especial concedida pelo ministério do governo responsável por assuntos da família.

Na contramão do progressismo que domina a Europa, a Hungria mantém valores conservadores como pilares do país. Entre eles está a proibição do casamento gay. A ministra da Família, Katalin Nonvak defende abertamente o modelo tradicional de família.

O parlamento também fez mudanças na Constituição de 2011, que já tinha caráter conservadora. Além da definição estrita de família “baseada no casamento e na relação entre pais e filhos. A mãe é uma mulher, o pai um homem”. Uma nova emenda definiu ainda que os filhos devem ser criados dentro da “cultura cristã”.

– A Hungria defende o direito das crianças de se identificarem com seu gênero de nascimento e garante sua educação com base na identidade constitucional de nossa nação e nos valores baseados em nossa cultura cristã – diz o documento.

Apesar de abrir exceções pela adoção por parte de pessoas solteiras ou parentes consanguíneos, “a regra principal é que apenas os casais podem adotar uma criança, ou seja, um homem e uma mulher casados”, afirma a lei.

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