Thamirys Andrade - 16/02/2021 21h15

O Conselho Supremo do Poder Judiciário, afiliado ao movimento islâmico Hamas, decretou que as mulheres solteiras e homens menores de idade de Gaza não poderão viajar sem permissão prévia de um tutor homem, denunciaram ONGs locais nesta terça-feira (16).

– Uma mulher solteira, seja virgem ou não, não deve viajar sem a permissão do seu tutor, e o seu tutor pode impedi-la de viajar se houver dano puro ou se houver um processo judicial entre eles que exija uma proibição de viajar – decidiu o tribunal.

A restrição afeta também os homens com menos de 18 anos, que precisarão da autorização do pai ou do avô. A decisão entrou em vigor no domingo (14), após a assinatura do presidente do Conselho Supremo do Poder Judiciário da Sharia (lei islâmica), Hassan al-Jojo.

A declaração “viola a Lei Básica Palesta e as leis aplicáveis que regem o estatuto pessoal”, disse nesta terça-feira Mustafa Ibrahim, da Comissão Independente dos Direitos Humanos em Gaza, à Agência Efe.

O Partido Popular Palestino e a Frente Democrática para a Libertação da Palestina rejeitaram a decisão por violar a Declaração Universal dos Direitos Humanos e se distanciar do diálogo promovido por todos os grupos em reunião ocorrida há uma semana no Cairo.

A declaração provocou uma grande rejeição entre as organizações locais de direitos humanos, e a nível oficial e popular.

Gaza está sob bloqueio israelense desde 2007, quando o Hamas assumiu o controle do território, e a fronteira com o Egito é aberta apenas ocasionalmente, motivo pelo qual os mais de 2 milhões de cidadãos têm poucas chances de obter autorizações para entrar e sair do enclave.

*EFE

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