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Haia diz que denúncias sobre Covid não são de sua jurisdição

Questão deve fazer com que o Tribunal Penal Internacional não aceite denúncias apresentadas pela CPI da Covid

Paulo Moura - 11/02/2022 12h40 | atualizado em 11/02/2022 15h20

Cúpula da CPI da Covid entregou denúncias ao Tribunal de Haia Foto: Agência Senado/Pedro França

Apesar de ter recebido o relatório final da CPI da Pandemia, o Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda, não deve aceitar as denúncias do colegiado relacionadas à Covid-19. Isso é o que indica uma nota enviada pela Corte à rede CNN Brasil, onde o TPI afirma que denúncias relacionadas à Covid estão fora da jurisdição do Tribunal.

– Como questão geral, até o momento o Escritório rejeitou as comunicações relacionadas à Covid como manifestamente fora da jurisdição do Tribunal – informou.

Na quarta-feira (9), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que a Corte havia recebido o relatório. Entretanto, tal fato não representa que um procedimento investigativo será aberto imediatamente, mas, sim, que a Corte fará uma análise do documento.

– De acordo com o artigo 15 do Estatuto de Roma, qualquer indivíduo ou grupo de qualquer lugar do mundo pode enviar informações (“comunicações”) sobre supostos crimes ao Promotor do TPI – relatou o Tribunal de Haia em outro trecho da nota enviada à rede CNN.

No relatório final da comissão, aprovado no dia 26 de outubro de 2021, o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou a recomendação de indiciamento de 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, e duas empresas. No texto de mais de mil páginas, o chefe do Executivo é citado mais de 80 vezes e a ele é atribuído o cometimento de 10 crimes.

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