Pleno.News - 29/09/2025 22h10 | atualizado em 30/09/2025 12h53

O governador do Texas, Greg Abbott, assinou a Lei House Bill 4211 que proíbe empreendimentos imobiliários de criar comunidades exclusivas baseadas na lei islâmica, como o projeto chamado EPIC City.

Promovido por uma incorporadora islâmica, a East Plano Islamic Center (EPIC), o bairro planejado teria mais de 162 hectares que pegariam os condados de Collin e Hunt, feito para muçulmanos com o objetivo de decretar a lei sharia.

Segundo o governador, os responsáveis pelo EPIC City pretendiam criar uma comunidade fechada para muçulmanos, impondo regras da sharia e limitando a venda de propriedades. Para ele, a nova lei garante a proteção da fé sem permitir abusos que violem direitos dos cidadãos.

Abbott afirmou que a proposta surgiu para impedir fraudes e práticas de discriminação contra moradores. Ele destacou que a Constituição do Texas garante a liberdade religiosa, mas que o direito não pode ser usado para segregar pessoas.

– A questão central é a liberdade religiosa, mas também o direito de contratar. O que aconteceu foi que pessoas tentaram usar a religião para segregar. Isso não será permitido no Texas – declarou o governador.

A lei, de autoria de Candy Noble e Bryan Hughes, também estabelece regras contra práticas comerciais injustas em empreendimentos imobiliários. As informações são do governo do Texas.

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