França aprova lei que considera estupro sexo com menores de 15
Para incesto, o "limite" é de 18 anos
Monique Mello - 16/04/2021 12h58 | atualizado em 16/04/2021 13h30
O Parlamento francês aprovou, nesta quinta-feira (15), por unanimidade, uma lei que reforça a proteção de menores contra a violência sexual cometida por adultos, estabelecendo 15 anos como o limite da idade para o consentimento à prática sexual, e 18 anos, em caso de incesto.
A punição será de até 20 anos de prisão, aproximando seu código penal ao do de muitas outras nações ocidentais.
– Não se pode tocar em crianças; e, com esta lei, nenhum agressor adulto pode alegar o consentimento de um menor com menos de 15 anos – sublinhou o ministro da Justiça francês, Eric Dupond-Moretti.
A legislação também considera o sexo incestuoso com um menor de 18 anos como estupro. O ministro declarou que a lei é um passo histórico.
– Esta é uma lei histórica para nossas crianças e nossa sociedade.
CLÁUSULA ROMEU E JULIETA
Houve preocupações de alguns legisladores de que uma idade de consentimento abaixo da qual o sexo constituía automaticamente estupro poderia criminalizar uma relação sexual consensual entre um menor e uma pessoa apenas alguns anos mais velha.
A cláusula “Romeu e Julieta” permite as relações sexuais entre um menor e um indivíduo até cinco anos mais velho. Mas a cláusula não se aplica em casos de agressão sexual.
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