Pleno.News - 19/04/2023 16h26 | atualizado em 19/04/2023 17h18

O Departamento de Educação da Flórida aprovou nesta quarta-feira (19) a extensão ao ensino médio da lei conhecida como “Não Diga Gay”, que proíbe professores de abordar identidade de gênero e orientação sexual nas salas de aula e foi o estopim do atual confronto entre o governador Ron DeSantis e o grupo Disney.

Essa lei, chamada oficialmente de “Direitos dos Pais na Educação”, já está em vigor entre o jardim de infância e a terceira série e agora foi estendida a todo o K-12, como é conhecido o sistema público de educação americano até o ensino médio.

A extensão surgiu de uma proposta de DeSantis, que com a ajuda da maioria republicana no Congresso da Flórida está implementando uma bateria de leis conservadoras em áreas como direitos reprodutivos, imigração e posse de armas.

De acordo com a lei, assinada pelo governador republicano em março de 2022, os pais poderão entrar com ações judiciais contra o distrito escolar e receber indenização se estes violarem a disposição.

O governo DeSantis apresentou a proposta no mês passado como parte da agenda conservadora antes de sua planejada candidatura para as eleições presidenciais americanas de 2024.

A proposta entrará em vigor após um período de notificação processual que dura cerca de um mês, segundo informou o Departamento de Educação.

A Campanha de Direitos Humanos e Igualdade da Flórida (Equality Florida) respondeu dizendo que “esta política intensificará a censura do governo que se estende por nosso estado, exacerbará nosso êxodo de educadores, expulsará famílias trabalhadoras da Flórida e estigmatizará e isolará ainda mais uma população de jovens que precisam do nosso apoio agora mais do que nunca”.

O presidente Joe Biden já condenou essa lei e a classificou como “odiosa” para a comunidade LGBTQIA+.

Da mesma forma, a Disney, que tem seus parques temáticos em Orlando e é um dos maiores doadores políticos do estado, se opôs à medida. A gigante do entretenimento criticou publicamente a legislação no ano passado e, como punição, DeSantis pressionou os legisladores para lhe dar o controle de um distrito autônomo que a Disney supervisiona nas propriedades de seus parques temáticos.

*EFE

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