Leia também:
X Zelensky: “Esta é uma guerra que a Rússia não quer terminar”

Eutanásia concedida a homem preso causa debate na Espanha

Detento tem lesão medular intratável, mas vítimas se opõem à eutanásia para que ele vá a julgamento

Pleno.News - 17/07/2022 15h33 | atualizado em 18/07/2022 13h50

Algema [Imagem Ilustrativa] Foto: Pixabay | Jörg Husemann
O caso de homem que solicita a eutanásia após ter sofrido uma lesão medular durante um tiroteio com a polícia abriu um debate inédito na Espanha: se o direito à eutanásia se choca com o das vítimas para que o acusado seja julgado antes de morrer.

O homem em questão, acusado de atirar contra três colegas do trabalho como vigilante e um policial, está em prisão preventiva no Hospital Penitenciário de Terrassa, no nordeste do país.

Uma juíza concedeu na semana passada a eutanásia solicitada por este homem, que sofreu uma lesão medular depois de ter sido baleado pela polícia enquanto se entrincheirava em uma pequena propriedade rural abandonada, mas a medida conta com a oposição dos advogados das vítimas que ele alvejou.

Segundo especialistas jurídicos consultados pela Agência Efe, a situação coloca um embate entre dois direitos fundamentais do país: a eutanásia, entendida pela Espanha como parte do direito à vida, e o direito das vítimas a uma proteção judicial eficaz por um processo em que o acusado poderia tê-las matado.

COMPLEXIDADE
O advogado criminal Albert Carles Subirats analisou que nem a lei sobre a eutanásia, nem a lei sobre o processo penal preveem limitações à eutanásia, razão pela qual reconhece a complexidade da questão jurídica.

Subirats explicou que o que a juíza faz é se abster do debate e autorizar a eutanásia com base na “dignidade” do acusado, que sofre de uma lesão intratável que lhe causa grande sofrimento.

Além disso, detalhou que uma proteção judicial eficaz também protege o direito à vida das vítimas, cuja integridade foi colocada em risco pelo ataque do acusado, e que merecem o reconhecimento da sua dignidade.

“Para equilibrar, quando se tem um conflito de direitos é preciso procurar uma solução proporcional” satisfatória para compensar todas as partes, comentou Subirats, ao opinar que “a coisa certa a fazer seria ir a julgamento”, o que pode levar “um ano, um ano e meio”.

O advogado Alejandro Gámez defendeu que a decisão deve ser tomada com “proporcionalidade”, motivo pelo qual desaconselha o prolongamento do sofrimento do suposto perpetrador porque “a satisfação que as vítimas obterão não compensa a crueldade”.

Gámez disse que o acusado usufrui da presunção de inocência e que é possível que seja absolvido. Neste caso, seria questionado o objetivo do sofrimento adicional.

José Antonio Bitos, advogado que representa o policial ferido, argumentou que as vítimas têm o direito “de ter os fatos julgados e de obter uma sentença”.

– Um assassino, ou suposto assassino neste caso, não pode se esquivar do julgamento nem de uma condenação mediante uma eutanásia – segundo Bitos, que exige que a eutanásia seja interrompida.

Nos autos, a juíza afirma que “compreende o sofrimento” das vítimas, mas acrescenta que “podem obter parcialmente uma indenização de outras formas, embora não obviamente nos termos desejáveis”.

A Espanha se tornou no ano passado um dos poucos países a legalizar a eutanásia, que pode ser solicitada por adultos com doenças graves e incuráveis, envolvendo sofrimento físico ou psicológico intolerável, sempre com a aprovação de uma comissão de médicos e juristas.

*AE

Leia também1 Zelensky: "Esta é uma guerra que a Rússia não quer terminar"
2 Avião cargueiro de companhia ucraniana cai no norte da Grécia
3 Biden reitera compromisso com Oriente Médio e pede liberdade
4 Autópsia: Ivana Trump morreu após cair da escada de sua casa
5 Musk pede que tribunal não se apresse em processo do Twitter

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.