Pleno.News - 29/06/2023 15h33 | atualizado em 29/06/2023 15h54

A Suprema Corte dos Estados Unidos pôs fim, nesta quinta-feira (29), à ação afirmativa racial nas universidades, determinando que as universidades de Harvard e da Carolina do Norte violaram a Constituição ao usar a cor da pele como fator na admissão. O parecer foi redigido pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, e apoiado por outros cinco juízes, enquanto três foram contra.

– Muitas universidades (…) concluíram, erroneamente, que a pedra angular da identidade de um indivíduo não são os desafios superados, as habilidades desenvolvidas ou as lições aprendidas, mas a cor de sua pele. Nossa história constitucional não tolera tal decisão – diz a decisão.

Especificamente, os juízes concluíram que o processo de admissão em Harvard e na Carolina do Norte, duas das instituições mais antigas do país, violou a 14ª emenda da Constituição, que garante a igualdade perante a lei.

No caso da Carolina do Norte, a acusação argumentou que a política de admissão era discriminatória contra candidatos brancos e asiáticos, em oposição a candidatos afro-americanos, hispânicos e nativos americanos, enquanto que, no caso de Harvard, um grupo de estudantes asiáticos alegou o uso de critérios subjetivos para limitar o número de candidatos aceitos.

A juíza progressista Sonia Sotomayor, que historicamente tem defendido a capacidade das universidades de considerar a raça no processo de admissão, escreveu em seu parecer que a decisão dos juízes conservadores da Corte “reverte décadas de precedentes e progressos importantes”.

– A igualdade de oportunidades na educação é um pré-requisito para alcançar a igualdade racial em nossa nação – argumentou.

A juíza afro-americana Ketanji Brown Jackson, em seu próprio parecer contrário, disse que “considerar a raça irrelevante na lei não a torna irrelevante na vida”. No entanto, o juiz conservador Clarence Thomas, também afro-americano, acusou Jackson, em um parecer concorrente, de sustentar que “todos os resultados da vida podem ser atribuídos, sem dúvida, à raça”.

A ação afirmativa racial ganhou espaço no país durante o movimento afro-americano pelos direitos civis e o fim da segregação racial nas escolas na década de 50. Desde 1978, a Suprema Corte protegia o direito das universidades de considerar a raça como um fator no processo de admissão, embora de forma limitada.

Na decisão desta quinta, entretanto, o Tribunal concluiu que os programas de admissão de Harvard e da Universidade da Carolina do Norte “não têm objetivos suficientemente direcionados e mensuráveis que justifiquem o uso da raça e que eles usam a raça de forma negativa, empregando estereótipos”.

*EFE

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