Pleno.News - 05/06/2023 19h25 | atualizado em 05/06/2023 19h57

Uma lei do Tennessee, nos Estados Unidos, que restringe apresentações de drag queen ao público infantil foi considerada ilegal por um juiz.

Sancionado em fevereiro deste ano pelo governador Bill Lee, o projeto de lei aprovado no Legislativo tentava impedir que crianças tivessem acesso a este tipo de entretenimento.

O caso foi levado à Justiça e, na sexta-feira (2), o juiz distrital dos EUA, Thomas Parker, decidiu que a lei era “inconstitucionalmente vaga e substancialmente ampla demais”.

O magistrado entendeu que a Primeira Emenda da Constituição americana determina que as leis que infringem a liberdade de expressão devem ser restritas e bem definidas.

– Simplificando, nenhuma maioria da Suprema Corte considerou que o discurso sexualmente explícito – mas não obsceno – recebe menos proteção do que o discurso político, artístico ou científico – diz a decisão.

– De acordo com essa leitura da lei, uma drag queen vestindo uma minissaia e um top curto e dançando na frente de crianças viola este estatuto, mas uma líder de torcida do Tennessee Titans vestindo exatamente a mesma roupa fazendo exatamente a mesma dança não, pois ela é uma figura feminina – continua o juiz.

Um grupo de teatro LGBT de Memphis moveu a ação contra a decisão governamental para impedir que os grupos fossem penalizados por permitir a participação de crianças em suas apresentações.

O texto sancionado chegava a aplicar multas e até um ano de prisão. Reincidentes poderiam ser condenados a até seis anos de prisão.

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