Pleno.News - 02/06/2026 21h54 | atualizado em 03/06/2026 12h17

Nos Estados Unidos, um juiz rejeitou uma tentativa da organização Planned Parenthood de arquivar uma denúncia feita pelo Gabinete do Procurador-Geral da Flórida, que acusou a ONG de violar leis contra propaganda enganosa.

A Planned Parenthood é a principal provedora de abortos do país.

A decisão, que recusou a moção da Planned Parenthood, é do juiz J. Scott Duncan, do Tribunal do Primeiro Circuito Judicial do Condado de Santa Rosa, na Flórida, e data da semana passada.

O caso trata se a Planned Parenthood teria violado uma lei estadual ao afirmar que medicamentos abortivos são mais seguros do que diversos medicamentos vendidos sem receita.

De acordo com o magistrado, “o Tribunal não pode concluir nesta fase do litígio” se as alegações da clínica de aborto constituíram “propaganda enganosa não passível de ação judicial”. Ainda de acordo com ele, “ao fazer uma comparação, os réus foram além de uma linguagem promocional vaga”.

– Agora, se essas declarações são passíveis de ação judicial ou não, pode depender do contexto em que foram feitas – destacou o juiz.

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, acionou a Justiça contra a ONG, em novembro de 2025. Na época, ele apontou uma suposta deturpação dos riscos dos medicamentos abortivos. O estado da Flórida acusou a clínica de aborto de violar a Lei de Práticas Comerciais Enganosas e Desleais da Flórida e a Lei de Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado da Flórida.

Tudo começou por causa de uma informação divulgada pela Planned Parenthood, que teria indicado que medicamentos abortivos como a mifepristona seriam mais seguros do que a aspirina, que tem venda livre. As informações são do portal The Christian Post.

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