Monique Mello - 04/04/2021 17h30 | atualizado em 04/04/2021 17h48

Um Projeto de lei da Califórnia (EUA) teve que ter sua redação modificada, depois que um deputado afirmou que certos cristãos, judeus e até muçulmanos teriam que ser impedidos de se tornarem policiais por causa de suas crenças.

A meta declarada do membro da Assembleia do Estado da Califórnia, o democrata Ash Kalra, para o PL/655, também conhecido como ‘Reforma da Responsabilidade da Aplicação da Lei da Califórnia’ ou LEI RRALC (CLEAR Act), era eliminar “extremistas” da aplicação da lei da Califórnia, incluindo policiais pertencentes a “grupos de ódio” ou aqueles que usaram “discurso de ódio” no passado.

Aqueles que pertenciam a uma igreja conservadora, sinagoga, mesquita ou partido político também estavam incluídos nesse grupo extremista.

No entanto, os oponentes disseram que a definição do PL de ‘grupo de ódio’ era tão ampla que incluía policiais expressando opiniões religiosas ou políticas sobre aborto, casamento e sexualidade, ou mesmo aqueles que pertenciam a uma igreja, sinagoga, mesquita ou partido político conservador.

– As definições de um grupo de ódio, em particular, são tão amplas que abrangem todos os tipos de grupos que ninguém diria que realmente constituem algum tipo de grupo de ódio problemático – explicou David Levine, professor de direito constitucional da Universidade da Califórnia Hastings.

Segundo ele até a igreja católica entraria no grupo de ódio por manter visões religiosas e políticas que diferem da Suprema Corte, como o casamento e o aborto.

Ash Kalra se manteve firme no começo sobre a lei e disse que os policiais deveriam ter pontos de vistas pessoais aprovados pela comunidade, e ainda enfatizou que “Você tem o direito constitucional de ter pontos de vista racistas e fanáticos. Você não tem o direito constitucional de ser policial”.

– O papel e a responsabilidade dos oficiais de paz são muito importantes para a cura da comunidade – para a segurança da comunidade – e as pessoas na comunidade não sentem que aqueles que foram incumbidos dessa responsabilidade olham para eles de uma forma imparcial. Isso prejudica todo o nosso sistema de segurança pública – disse Kalra à uma TV local.

No entanto, várias organizações, incluindo o Conselho de Família da Califórnia, o Instituto de Justiça do Pacífico, a Associação dos Oficiais da Paz da Califórnia e o jornal californiano The Sacramento Bee, expressaram suas preocupações sobre a redação do projeto de lei.

Respondendo à reação pública, Kalra reconheceu a polêmica e alterou o Projeto de Lei, retirando a frase “a negação dos direitos constitucionais de”.

Brad Dacus, presidente do Centro do Instituto de justiça do Pacífico para Políticas Públicas (Pacific Justice Institute-Center for Public Policy), declarou:

– É alarmante que alguns de nossos legisladores tenham tentado excluir conservadores e pessoas de fé das fileiras da aplicação da lei. Se nós e grupos com interesses semelhantes não tivéssemos falado contra esse ultraje, muito provavelmente teria se tornado lei.

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