Pleno.News - 12/10/2020 20h39 | atualizado em 13/10/2020 10h43

A juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos (EUA), Mae D’Agostino, concedeu uma liminar a favor de uma agência de adoção cristã com sede em Nova York. Em sua decisão, do dia 5 de outubro, ela determinou que a entidade não pode ser fechada devido à política de permitir adoção de crianças apenas por casais heterossexuais.

A decisão da magistrada foi a favor da New Hope Family Services. Em 2018, a agência entrou com uma ação na Justiça contra o Escritório de Serviços para Crianças e Famílias (OCFS) de Nova York, após funcionários do órgão alegarem que a política da agência violava uma lei que proíbe discriminação contra candidatos à adoção com base na orientação sexual ou estado civil.

Ao decidir a favor da agência cristã, a juíza deu outra interpretação para a lei.

“Embora nem todas as evidências discutidas pesem a favor de uma conclusão de hostilidade quando vistas individualmente, a totalidade das evidências indica que a seção 421.3 (d), conforme promulgada e aplicada pela OCFS, não é neutra e parece ser baseada em alguns hostilidade para com as crenças religiosas da New Hope (…) Para encontrar hostilidade, o Tribunal baseia-se em vários fatores. … Esses fatores incluem a implementação da OCFS da linguagem aparentemente permissiva da Seção 110 da Lei de Relações Domésticas de Nova York como requisitos obrigatórios na seção 421.3 (d), a gravidade das ações da OCFS e a falta de explicação quanto à autoridade legal para se envolver em tais ação e declarações feitas pelos funcionários da OCFS que demonstram suas motivações na aplicação da seção 421.3 (d) (…) Esta decisão significa que a New Hope pode continuar oferecendo o apoio excepcional que tem fornecido por décadas, enquanto seu processo questionando a política inconstitucional do Estado continua”, escreveu a magistrada.

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