Jade Nunes - 25/01/2019 14h59 | atualizado em 25/01/2019 16h22

O estado de Nova Iorque legislou nesta terça-feira (22) sobre o direito ao aborto, coincidindo com o 46º aniversário da decisão do Supremo Tribunal que legalizou a prática nos Estados Unidos.

O Senado e a Assembleia nova-iorquinos aprovaram um pacote de três medidas entre as quais se inclui a Ata de Saúde Reprodutiva, que “protegerá” no estado a descriminalização do aborto alcançada com a sentença Roe v. Wade, de acordo com o governador Andrew Cuomo, que tinha se disposto a assinar esta lei antes do final de janeiro.

A líder da maioria democrata no Senado estadual, Andrea Stewart-Cousins, declarou em entrevista coletiva antes da votação que o presidente Donald Trump “deixou claro que quer revogar a Roe v. Wade”, uma decisão judicial que deu às mulheres o poder de escolher entre levar ou não a gravidez adiante.

Na coletiva de imprensa, na qual estavam presentes legisladores, ativistas e a advogada que ganhou o caso Roe v. Wade, Sarah Weddington, falou também o congressista estadual Carl Heastie, que assegurou que os democratas queriam ver a Ata aprovada desde 2006, mas “os republicanos nunca permitiram que chegasse ao Senado”.

Devido à maioria que os democratas alcançaram no Senado estadual em novembro do ano passado, as câmaras aprovaram não só a Ata de Saúde Reprodutiva, mas também a Ata Integral de Cobertura Contraceptiva e o Projeto de Lei do Chefe, que pretende eliminar a discriminação contra empregados baseada na saúde reprodutiva.

A Ata de Saúde Reprodutiva (RHA, em inglês) pretende ampliar o acesso ao aborto em todo o estado e permitir que médicos e profissionais da saúde pratiquem este procedimento sem “medo de ramificações inapropriadas”, segundo a senadora Liz Kritzer.

De acordo com a RHA, que emenda uma legislação de 1970, o aborto será legal nas 24 primeiras semanas da gravidez. Uma intervenção também poderá ser feita mais adiante na gestação se for determinado que a mãe está em risco, descriminalizando o processo e incorporando-o à legislação de saúde pública.

Como estava previsto, as medidas foram aprovadas durante a sessão desta terça e, após a assinatura do governador Cuomo, serão incorporadas ao código estadual.

*Com informações da Agência EFE

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