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Entra em vigor no Texas lei mais restritiva antiaborto dos EUA

Presidente Joe Biden reagiu prometendo 'providências'

Monique Mello - 01/09/2021 16h55 | atualizado em 01/09/2021 17h39

Leis mais restritivas ao aborto nos EUA acaba de entrar em vigor no Texas Foto: Bigstock

Entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), no Texas (EUA), uma lei que proíbe o aborto após seis semanas de gestação. A lei, considerada a mais restritiva já aprovada nos EUA desde a legalização da prática, na década de 1970, entrou em vigor depois que a Suprema Corte não se pronunciou em relação a um apelo de emergência, feito por clínicas do estado que realizam o procedimento.

A lei, promulgada em maio pelo governador republicano Greg Abbott, proíbe o aborto assim que for possível detectar batimentos cardíacos do feto, o que pode acontecer por volta da sexta semana de gestação. A lei não contempla exceções em casos de estupro ou incesto. No entanto, emergências médicas continuam sendo exceções.

Na solicitação de emergência para bloquear a legislação, as clínicas de serviços de aborto advertiram que a lei “reduz imediatamente e catastroficamente o acesso ao aborto no Texas, proibindo cuidados a pelo menos 85% dos pacientes”.

– Nosso Criador nos concedeu o direito à vida, e, mesmo assim, milhões de crianças perdem seu direito a viver todos os anos, devido ao aborto – disse o governador Greg Abbott na promulgação da lei.

O presidente Joe Biden não demorou a reagir ao anúncio.

– Esta lei extrema do Texas viola flagrantemente o direito constitucional estabelecido em Roe v. Wade e mantido como precedente por quase meio século – disse o democrata nesta quarta-feira.

– Protegeremos e defenderemos este direito – declarou Biden, deplorando uma lei que vai “complicar enormemente o acesso das mulheres aos serviços de saúde que precisam, especialmente em comunidades negras ou de menores recursos”.

A Suprema Corte ainda pode aceitar a reivindicação de organizações de defesa à prática de interrupção da gestação.

– Aproximadamente [de] 85% a 90% das pessoas que fazem um aborto no Texas estão grávidas de pelo menos seis semanas, o que significa que essa lei proibiria quase todos os abortos no estado – protestou a União Americana de Liberdades Civis (ACLU).

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