Pleno.News - 11/03/2021 13h00 | atualizado em 11/03/2021 13h01

A Câmara dos Deputados do México aprovou nesta quarta-feira (10), o texto que regulamenta o consumo, cultivo e comércio de maconha para fins recreativos em todo o território, que deverá ser ratificada pelo Senado antes de 30 de abril. Com 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções, os deputados mexicanos deram mais um passo para transformar o país no terceiro das Américas a legalizar a droga – ao lado de Uruguai e Canadá.

Até 2012, no início do mandato do presidente Enrique Peña Nieto, a legalização da maconha no México era considerada uma utopia. O Partido Revolucionário Institucional (PRI), que havia acabado de vencer as eleições, era radicalmente contra. No entanto, um movimento popular ao norte do Rio Grande começou a mudar a posição do governo mexicano.

Por meio de iniciativas populares, os Estados do Colorado e de Washington, nos EUA, legalizaram o consumo de maconha, aumentando a pressão para que Peña Nieto mudasse de direção. “Precisamos abrir um novo debate sobre a legalização”, disse o presidente.

Quando Peña Nieto passou a faixa presidencial para o esquerdista Andrés Manuel López Obrador, em 2018, a legalização passou a ser apenas uma questão de tempo. Na ocasião, o partido Movimento Regeneração Nacional (Morena), de Obrador, obteve maioria nas duas Casas do Congresso, facilitando a aprovação de leis defendidas pela esquerda.

A iniciativa aprovada ontem, que também busca regular o uso científico e industrial da maconha, foi debatida na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada no Senado em novembro. Agora, o texto deve voltar ao Senado para uma última discussão, já que os deputados modificaram grande parte do conteúdo. No entanto, é quase certo que se tornará lei em razão da maioria do Morena.

A proposta autoriza ainda o porte lícito de até 28 gramas por pessoa, além do cultivo caseiro de no máximo oito plantas. Diz também que os menores de 18 anos não podem ter acesso à cannabis e proíbe o consumo em áreas de trabalho ou escritórios.

Entre as modificações dos deputados, está a rejeição em criar um instituto regulador do mercado, como propôs o Senado. A responsabilidade recairia sobre a Comissão Nacional contra as Dependências Químicas (Conadic), do Ministério da Saúde. Com a aprovação do texto, o México, de 126 milhões de habitantes, está a um passo de se tornar o maior mercado de maconha do mundo.

– Teoricamente, sim, criará o maior mercado legal do mundo pela capacidade de produção que o México tem, porque a maconha cresce em condições naturais sem os investimentos energéticos que fazem, por exemplo, no Canadá – afirma Lisa Sánchez, diretora da ONG México Unido Contra a Delinquência.

*Estadão

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