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Congresso do Peru autoriza setor privado a comprar vacinas anticovid

Iniciativa permite que as empresas tenham a prioridade de imunizar seus funcionários

Pleno.News - 25/04/2021 15h53 | atualizado em 25/04/2021 16h06

Norma também autoriza de forma “excepcional” aos governos regionais e municipais a importarem vacinas contra a Covid-19 Foto: Freepik

O Congresso do Peru aprovou uma norma que autoriza o setor privado e os governos regionais e municipais do país a comprar vacinas contra a Covid-19.

Por um placar de 97 votos a favor, cinco contra e uma abstenção, o parlamento peruano, que só tem uma câmara, decidiu na sexta-feira (23) em favor da alteração na lei nacional sobre a aquisição de vacinas.

O novo texto estabelece que as doses adquiridas pelas empresas privadas devem ser colocadas à disposição do Centro Nacional de Fornecimento de Recursos Estratégicos para distribuição em todo o território nacional.

Além disso, a iniciativa permite que as empresas “tenham a prioridade de imunizar seus funcionários no âmbito do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, estabelecido pelo Ministério da Saúde”.

Da mesma forma, a norma autoriza de forma “excepcional e transitória” aos governos regionais e municipais a importação de vacinas contra a Covid-19 para inocular a população local.

NORMA “REITERATIVA”?
O ministro da Saúde, Oscar Ugarte, alegou neste sábado que a lei é “reiterativa”, porque o texto anterior sobre a compra de vacinas no país não proibia as empresas privadas de negociarem a aquisição de doses, e que se elas não o fizeram até agora é porque, no momento, as empresas farmacêuticas só negociam com os governos nacionais.

– A lei [anterior], que data de 2009, a autoriza [a compra de vacinas]. Vocês sabem quantas importadoras de medicamentos e vacinas estão autorizadas a importar no país? 868. Quais delas importaram? Nenhuma. Não porque eram proibidas, e sim porque as fabricantes de vacinas não estão vendendo para empresas privadas, mas para governos, porque é muito mais fácil vender nacionalmente – argumentou.

O ministro também disse que “é difícil para as empresas privadas aceitarem” a condição imposta pelas farmacêuticas sobre a responsabilidade com os efeitos colaterais que podem ocorrer com a aplicação das vacinas.

– É por isso que pedimos aos congressistas (…) que nos dissessem qual é a regra que eles estão revogando, aprovando. Nenhuma, porque não há nenhuma disposição contra isso – afirmou Ugarte.

CASO DA PFIZER NA COLÔMBIA
Pfizer manifestou-se nesta semana em relação à venda de doses ao setor privado, após o presidente da Colômbia, Ivan Duque, anunciar que permitirá a compra e importação de vacinas contra a Covid-19 por empresas e instituições privadas.

A farmacêutica americana divulgou um comunicado no qual afirma que, “no atual contexto de emergência devido à pandemia, a venda a empresas privadas não está planejada”.

– Para garantir equidade no acesso a suas vacinas durante esta etapa da emergência global, as empresas estão priorizando as doses disponíveis para acordos de fornecimento com governos nacionais e organizações supranacionais, como o mecanismo Covax da Organização Mundial da Saúde (OMS) – acrescenta o texto.

Até hoje, o governo peruano conseguiu fechar contratos para receber 48 milhões de doses de vacinas neste ano, incluindo 1 milhão já entregues pela chinesa Sinopharm, 20 milhões pela Pfizer, 14 milhões pela AstraZeneca e 13,2 milhões pelo mecanismo Covax.

Além disso, o país está negociando a aquisição de doses do laboratório russo Gamaleya (Sputnik V), das farmacêuticas americanas Moderna e Johnson & Johnson e da alemã Curevac.

*EFE

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