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Congresso aprovou ao menos 31 projetos para mães em dez anos

Onze deles se incorporaram à Constituição

Pleno.News - 14/05/2023 18h57 | atualizado em 15/05/2023 12h06

Câmara dos Deputados Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou ao menos 31 projetos de lei direcionados às mães brasileiras nos últimos dez anos. Destes, 11 se incorporaram à Constituição.

Entre as iniciativas, algumas delas, já transformadas em leis ordinárias, garantem o direito de mulheres amamentarem seus bebês durante a realização de concursos públicos ou que a prisão preventiva de mulheres grávidas seja substituída por prisão domiciliar.

Em 2023, até o momento, três textos foram aprovados. Um deles, de autoria do governo federal, assegura o bolsa atleta às esportistas gestantes e puérperas, enquanto garante trabalho remoto para parlamentares grávidas a partir da trigésima semana de gestação.

Outra proposta aprovada, também de autoria do governo, prevê salários iguais para homens e mulheres, estabelecendo mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas e determina o aumento da fiscalização para a aplicação de sanções administrativas. Ambos os textos estão sob análise do Senado.

Segundo dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compilados pela Agência Câmara, as mulheres ocupam menos cargos de chefia (37,4% do total) e recebem, em média, 77,7% do rendimento dos homens na mesma função.

LAQUEADURA
Em agosto de 2022, o Congresso aprovou a lei da laqueadura. Desde março deste ano, as mulheres podem realizar laqueadura a partir dos 21 anos. Antes, esses procedimentos só podiam ser feitos depois dos 25 anos.

Quem tem ao menos dois filhos pode fazer o procedimento a partir de 21 anos. O texto também excluiu da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.

O ano de 2015 foi o mais produtivo em relação à aprovação de matérias destinadas às mães brasileiras na Câmara. Um dos textos aprovados busca assegurar que estudantes grávidas, a partir do oitavo mês ou durante os seis meses após o nascimento da criança, tenham o direito de substituir as aulas presenciais por um regime de exercícios feitos em casa com o acompanhamento da instituição de ensino.

Outra medida aprovada na Casa, neste ano, que foi transformada em lei prorroga o prazo de bolsas de estudo em programas de pós-graduação para que mães possam continuar fazendo mestrado e doutorado com o auxílio. O projeto aguarda apreciação do Senado ainda em 2023, oito anos depois.

Nesta semana, a Casa ainda votará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos que descumpriram cota de gênero e raça na eleição de 2022.

Ainda que a baixa representatividade seja uma adversidade, a bancada feminina aprovou, em 2021, o orçamento mulher, que permite que sejam apresentadas pelas deputadas emendas que garantam a manutenção ou ampliação de programas existentes para mulheres.

Em 2023, parlamentares têm até R$ 854,9 bilhões de orçamento efetivo para utilizar. Até maio deste ano, R$ 89,4 bilhões já foram pagos.

Na última eleição, apenas quatro mulheres foram eleitas senadoras. São elas: Professora Dorinha (União Brasil-TO), Damares Alves (Republicanos-DF), Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS).

*AE

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