África do Sul descriminaliza consumo privado de maconha
Ação de juiz foi alvo de críticas por não ter levado em conta o Parlamento do país
Camille Dornelles - 18/09/2018 11h11
O Tribunal Constitucional da África do Sul descriminalizou, nesta terça-feira (18), o consumo privado de maconha e seu cultivo para uso pessoal. A decisão foi feita a partir da anulação de uma lei que proibia o uso do entorpecente.
De acordo com o juiz Raymond Zondo, a proibição da maconha é “inconstitucional e, portanto, nula”. A Suprema Corte ratificou a decisão de um Tribunal da província de Cabo Ocidental, que em 2017 considerou que a proibição do consumo privado deste entorpecente restringia o direito constitucional à intimidade.
A decisão, no entanto, foi criticada por diversas pessoas nas redes sociais, que também apontaram para a falta de controle do que será chamado “consumo privado”. Além disso, a lei também recebeu críticas por não ter levado em conta o Parlamento do país.
– Não há limite especificado para o consumo privado. Isso será definido pelo Parlamento e ainda não tem data para isso. A lei foi dada antes do Parlamento! – criticou a jornalista sulafricana Katharine Child.
Doctors for Life argues the court will breach parliament's powers if it rules on medical use of dagga because such a bill is before parly.
— Katharine Child (@katjanechild) August 2, 2017
*Com informações da Agência EFE
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