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África do Sul descriminaliza consumo privado de maconha

Ação de juiz foi alvo de críticas por não ter levado em conta o Parlamento do país

Camille Dornelles - 18/09/2018 11h11

Consumo privado de maconha é liberado Foto: Pixabay

O Tribunal Constitucional da África do Sul descriminalizou, nesta terça-feira (18), o consumo privado de maconha e seu cultivo para uso pessoal. A decisão foi feita a partir da anulação de uma lei que proibia o uso do entorpecente.

De acordo com o juiz Raymond Zondo, a proibição da maconha é “inconstitucional e, portanto, nula”. A Suprema Corte ratificou a decisão de um Tribunal da província de Cabo Ocidental, que em 2017 considerou que a proibição do consumo privado deste entorpecente restringia o direito constitucional à intimidade.

A decisão, no entanto, foi criticada por diversas pessoas nas redes sociais, que também apontaram para a falta de controle do que será chamado “consumo privado”. Além disso, a lei também recebeu críticas por não ter levado em conta o Parlamento do país.

– Não há limite especificado para o consumo privado. Isso será definido pelo Parlamento e ainda não tem data para isso. A lei foi dada antes do Parlamento! – criticou a jornalista sulafricana Katharine Child.

*Com informações da Agência EFE

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