Pleno.News - 24/04/2023 22h29 | atualizado em 26/04/2023 11h35

A Justiça determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) devolva o valor de R$ 101 mil a uma moradora do Distrito Federal. A verba foi doada por uma mulher que frequentava cultos e ganhou na loteria com o marido. As informações são do Metrópoles.

A doação teria sido feita mediante a promessa de que a mulher receberia “bênçãos financeiras”. Porém, ela acabou se separando do marido e se arrependeu da transferência financeira por não ter alcançado o que foi prometido.

A ex-fiel da igreja acabou acionando a Justiça para conseguir a verba de volta.

A mulher começou a frequentar a igreja em 2006. Em 2014, o então marido dela ganhou R$ 1,8 milhão na loteria e fez duas transferências bancárias para a igreja, uma de 10% do valor e outra de R$ 200 mil. O casal se divorciou em 2015. A mulher doou um carro Hyundai HB20 Premium e R$ 101 mil.

No processo, a defesa da mulher citou que as doações não teriam seguido a forma exigida em lei para realização de negócio jurídico. A Justiça concordou com o argumento.

A Igreja Universal se defendeu e argumentou que a devolução do valor acarretaria “ônus excessivo e despropositado ante a extrema dificuldade em identificar e vincular a origem das diversas ofertas recebidas diariamente e de exigir dos doadores a forma escrita”.

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, em segunda instância, a decisão anterior, que havia considerada nula a doação feita pela fiel.

IURD IRÁ RECORRER
Em nota enviada à reportagem do Pleno.News, a Igreja Universal do Reino de Deus afirmou que seus pedidos de oferta são embasados na Constituição Federal e no Código Civil, e que desta forma irá recorrer. Veja a nota na íntegra:

A Igreja Universal do Reino de Deus reitera que, em um país laico, como o Brasil, não é possível qualquer tipo de intervenção do Estado – incluindo do Poder Judiciário – na relação de um fiel com sua Igreja. E que recorrerá da decisão, com a certeza de que a Justiça será restabelecida.

A própria Constituição Federal, e o Código Civil, têm normas claras que garantem a liberdade de pedir doações, bem como de fazê-las. Do contrário, nenhuma igreja ou instituição assistencialista, que depende de doações voluntárias, poderia existir, se a lei não a protegesse de supostos “doadores arrependidos”.

É com essa segurança, de acordo com a lei, que a Universal faz seus pedidos de oferta, exercendo seu direito de culto e liturgia. Ou seja, dízimos e todas as doações recebidas pela Universal seguem orientações bíblicas e legais, e são sempre totalmente voluntários e espontâneos.

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